Conta de luz terá de arcar com mais R$ 2 bi
A possibilidade de interrupção no fornecimento de energia em Roraima pela Venezuela resultou numa elevação de R$ 503 milhões nos subsídios pagos por todos os consumidores para compra de combustível para geração nos lugares mais remotos da região Norte, não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em R$ 1,94 bilhão, para R$ 20,05 bilhões. A elevação foi maior que a prevista anteriormente pelo regulador, de R$ 1,44 bilhão. O principal motivo para isso foi o aumento dos subsídios para geração de energia em Roraima.
A CDE é um encargo setorial pago por todos os consumidores, usado para financiar questões como universalização do acesso à energia, tarifa de baixa renda e o custo da geração de energia nos sistemas isolados, subsidiado por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC, um componente da CDE).
O orçamento da CCC teve aumento de 9% na revisão extraordinária aprovada ontem, passando de R$ 5,3 bilhões para R$ 5,85 bilhões. Em nota técnica, a superintendência de geração e transmissão da Aneel explicou que o cálculo considera que o total da energia que seria suprida pela Venezuela entre setembro e dezembro deste ano seja substituído por geração termelétrica local, já instalada.
A energia adicional será gerada pelas termelétricas Distrito, Monte Cristo, Novo Paraíso e Floresta, que totalizam 216,5 megawatts (MW). Com exceção da Novo Paraíso, que tem 12 MW de capacidade instalada, as outras três usinas pertencem à Oliveira Energia, que arrematou a concessão da distribuidora de Roraima, a Boa Vista Energia, no leilão de privatização realizado na semana passada pela Eletrobrás.
As usinas foram contratadas pela Boa Vista Energia no início de 2014, para melhorar o fornecimento de energia no Estado, único do país não conectado ao Sistema Interligado Nacional. A intenção não era garantir a independência da Venezuela, mas sim melhorar a qualidade da energia, uma vez que são registrados muitos problemas no chamado linhão do Guri, que conecta Roraima à estatal venezuelana Corpoelec.
As quatro termelétricas já estão contratadas por disponibilidade, disponíveis para operação em situações de contingenciamento da Venezuela. As despesas adicionais se referem à compra de óleo diesel para que funcionem, ao custo de R$ 4,46 por litro.
A Eletronorte tem os recursos para pagar a Venezuela, mas não consegue transferi-los ao país devido a restrições causadas pelas sanções internacionais contra o governo de Nicolás Maduro. A Venezuela havia estabelecido 2 de setembro como prazo final para receber o dinheiro, mas ainda não houve definição. Se o país continuar fornecendo energia e não for necessário acionar as termelétricas, os recursos vão se transformar em créditos na CDE de 2019.
O atraso na privatização das distribuidoras da Eletrobras também foi responsável pelo aumento no orçamento do encargo setorial. A operação das concessionárias é subsidiária pela Reserva Global de Reversão, outro encargo setorial, a prorrogação do benefício até o fim deste ano elevou a previsão de recursos da conta de R$ 907,8 milhões para R$ 1,485 bilhão.
A previsão de despesa com descontos tarifários subiu de R$ 6,9 bilhões para R$ 8,3 bilhões no novo orçamento aprovado ontem. Segundo a Aneel, parte desse aumento se deve aos índices de reajuste e revisão tarifários neste ano, que estão acima do esperado. Até o momento, os processos tarifários deliberados pela agência resultaram em alta média de 15% aos consumidores.