Desafios para a regulação do acesso de terceiros a terminais de GNL

A regulação do acesso de terceiros a terminais de GNL é de capital importância para o sucesso do Novo Mercado de Gás. Todavia, a elaboração de tal regulação deve considerar as especificidades técnicas e operacionais afetas a cada tipo de instalação; respeitar os contratos de longo prazo de compra de GNL e de venda de GNL regaseificado que viabilizaram a construção do terminal; e estar em sintonia com a regulação fiscal vigente relativa ao GNL e sua regaseificação.

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