Entidades defendem manutenção de vetos ao PL 576 para proteger consumidores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 576/21, convertido na Lei 15.097/25, e estabeleceu o marco regulatório da eólica offshore. Segundo entidades, a legislação veio com vetos de diversos dispositivos que poderiam gerar distorções graves no setor elétrico e encarecer a conta de luz dos brasileiros. Agora é necessário manter esses vetos para evitar que esse custo adicional volte para a conta do consumidor quando o Congresso Nacional voltar do recesso.
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) elogiou a decisão presidencial, destacando sua importância para a proteção dos consumidores brasileiros e a competitividade econômica do país. Também foram reconhecidos os esforços dos ministérios envolvidos, como Fazenda, Meio Ambiente e Minas e Energia, que contribuíram tecnicamente e politicamente para o resultado.
No entanto, alerta que o trabalho ainda não terminou. Segundo a associação, as emendas vetadas serão reavaliadas pelo Congresso Nacional nos próximos dois meses, e a associação espera que senadores e deputados reconsiderem eventuais apoios dados na tramitação original. A entidade apela para o compromisso dos parlamentares com os consumidores e com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
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Canal Energia
14/01/25