Governo impõe restrições a empresas distribuidoras de energia e setor aprova com ressalvas

A publicação do decreto que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e estabelece diretrizes para a modernização das concessões desse serviço público foi bem aceita pelo mercado, apesar de trazer alguns pontos considerados polêmicos.

Havia muita expectativa sobre o decreto, já que as regras para o setor deveriam ter sido publicadas há dois anos e são base para os grandes grupos econômicos tomarem decisões de investimento. O decreto reúne 17 diretrizes e afeta diretamente 20 distribuidoras de energia que atendem 57 milhões de consumidores e com contratos previstos para serem encerrados no período de 2025 a 2030. As concessões são controladas por sete grandes grupos do setor — Neoenergia, Enel, CPFL, Equatorial, Energisa, Light e EDP — e respondem a cerca de 60% do segmento de distribuição.

O presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, considera positivo o endurecimento do governo em relação às distribuidoras, já que, segundo ele, o serviço prestado à população é ruim e os indicadores de qualidade não podem ser auditados.

Confira a íntegra da reportagem.

Valor Econômico
21/06/24