Justiça do RJ barra termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata da instalação e operação de quatro usinas termelétricas flutuantes (UTEs), que seriam instaladas na zona portuária da Baía de Sepetiba, no Rio, pela empresa turca Karpowership.

A decisão publicada na última sexta-feira (22) questiona a deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA nº 6.554 de 24 de maio de 2022), que dispensou a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para o empreendimento.

No texto, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Georgia Vasconcellos da Cruz, avalia como “frágil e insustentável” a argumentação do Instituto Estadual do Ambiente ao se manifestar favorável à inexigibilidade de EIA-RIMA para as UTEs, pois o próprio órgão descreveu o empreendimento como “potencialmente causador de significativo impacto ambiental”.

Cabe recurso contra a decisão. Entretanto, o prazo final estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as usinas entrem em operação termina em 1º de agosto, o que pode inviabilizar a operação das plantas.

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