Leilão de potência: novas regras precisam reduzir pressões sobre os consumidores

Essa preocupação também tem de guiar a reforma do setor elétrico, que precisa ser amplamente discutida entre os agentes, alerta ANACE.

Em meio às disputas judiciais relativas às regras do leilão de reserva de capacidade na forma de potência, acertou o Ministério de Minas e Energia na suspensão do certame que estava previsto para junho.

Agora, é fundamental não só que a sua reorganização, mas que esse processo seja feito de maneira mais cuidadosa, garantindo sua realização ainda neste ano sem os problemas presentes na primeira tentativa.

A principal preocupação dos consumidores diz respeito ao foco no processo na contratação de usinas a gás natural. Afinal, não faz sentido o país continuar aumentando a participação de fontes térmicas no parque gerador devido ao crescimento da presença da energia solar na matriz elétrica brasileira.

Nesse sentido, vale lembrar que a contratação de potência é necessária principalmente por conta da variação expressiva na carga líquida no final da tarde causada pela saída simultânea de cerca de 40 GW de usinas solares do sistema.

Na visão da ANACE, essa condição é reflexo dos desequilíbrios do sistema, que requer uma revisão geral e não apenas de ajustes pontuais. Ou seja, fazer o leilão é importante para o equacionamento ao menos parcial de um problema, mas não se pode correr o risco de que gere custos ainda mais elevados para os consumidores, tendo em vista que, via de regra, as fontes térmicas estão entre as mais caras no país.

Alocação correta de riscos – Nesse sentido, a entidade vê com otimismo a retomada das discussões sobre a reforma do setor elétrico brasileiro, anunciada no final da semana passada com a formação de um grupo de trabalho para trabalhar na elaboração de um novo programa. De qualquer forma, essa reforma tem de passar por consulta pública, com espaço para ampla participação da sociedade e de todos os entes setoriais, de modo que não fique limitada a remendos e realmente proporcione a necessária reformulação do setor.

Isso inclui uma alocação justa e eficiente dos riscos setoriais, de modo que sejam atribuídos aos agentes por eles responsáveis. Apenas dessa forma será possível rever os encargos setoriais e alcançar a real modicidade tarifária e de custos para todos os consumidores.