Plano para o mercado de gás em 60 dias
O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, anunciou na OTC 2019 que as propostas para a abertura do mercado de gás natural do país serão apresentadas em 60 dias. Márcio Félix participou da abertura da OTC e destacou as oportunidades de investimentos previstas para este ano, com os leilões de petróleo no pré-sal.
“É nossa intenção consolidar o Brasil como um ambiente de mercado verdadeiramente competitivo, transparente e favorável aos negócios, que favoreça a concorrência, atraia investimentos, nacionais e estrangeiros, e ofereça combustível a preços acessíveis para residências, carros e indústrias brasileiras”, afirmou Márcio Félix.
Para o segundo semestre deste ano, está programada a licitações do excedente da cessão onerosa, a 6ª rodada de partilha do pré-sal e 16ª rodada de concessão. “Com este cronograma e com os leilões programados para 2020 e 2021, o Brasil estará consolidado como um destino de longo prazo previsível e atrativo nos investimentos em petróleo e gás”, afirmou o secretário.
“Tenho 100% de certeza, e digo que, em nome do ministro Albuquerque, as rodadas de licitação a serem realizadas no Brasil no segundo semestre serão um avanço na indústria de petróleo do mundo. Os gigantes volumes de óleo desses campos atrairão toda a participação das principais companhias de petróleo nessas rodadas”, afirmou.
Resolução para coparticipação
Márcio Félix também anunciou que o governo vai editar uma portaria para definir as regras de coparticipação das empresas nas áreas da cessão onerosa no leilão do excedente da cessão onerosa. Essa é uma das etapas necessárias para a definição das regras do leilão.
Nesta segunda-feira, 6, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregarem documentos e estudos técnicos referentes à revisão do contrato entre a Petrobras e a União e também do próprio leilão ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, em Brasília.
“Estamos cumprindo todos os requisitos e agora vamos esperar o rito próprio do Tribunal de Contas da União para analisar a documentação. A própria lei da Cessão Onerosa diz que não é necessária uma lei para revisão de contrato”, disse Bento Albuquerque.
O ministro também afirmou que acredita que não será necessário aprovar um projeto no Congresso para realizar o leilão.
Contudo, o ministro do TCU, Bruno Dantas afirmou, sobre o acordo com a Petrobras pela cessão onerosa, que “a priori, qualquer caminho que for escolhido para operacionalizar o ressarcimento da Petrobras precisará, em algum momento, da aprovação do poder legislativo, no mínimo, para fins de inclusão no orçamento”.
Se a tese do ministro perseverar, vai na contramão da estratégia que vem sendo defendida pelo Ministério de Minas e Energia.
Bruno Dantas é relator de um processo envolvendo orçamento federal e despachou sobre a cessão onerosa motivado por uma representação de Paulinho da Força (SDD/SP). O deputado federal questiona o acordo aprovado pelo CNPE para pagar US$ 9 bilhões para a Petrobras no reajuste dos termos do contrato original, de 2010.
Próximos passos
Até o fim da próxima semana, dia 17 de maio, a Petrobras precisa manifestar o interesse em exercer sua preferência pela operação e por 30% das áreas que serão leiloadas no execedente da cessão. Serão ofertados os campos de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Se exercer a preferência por todas as áreas, a Petrobras já assume o compromisso e de pagar, ao menos, R$ 31,8 bilhões – 30% dos R$ 106 bilhões estipulados de bônus.
— O MME está preparando portaria de coparticipação para consulta pública;
— Após a manifestação da Petrobras, o CNPE vai avaliar a posição da empresa e dá seguimento com a disponibilização do pré-edital e abertura do dataroom.