nearest rent a car to me self drive abu dhabi cheap car lease dubai rent a car muwaileh car rental catania bestune abu dhabi nationwide car hire uk suzuki rental s line car rental vancouver car rental cheap zero deposit car rental in dubai luxury car rent dubai cheap car rental bfs dubai rent a car al quoz al mizan car rental rent in dubai silicon oasis car rental in amman airport bmw rent a car dubai price yango cars vw gti price in uae tesla rental dubai dubai no deposit car rental cheap car rental sigatoka cheap car rental gyn mercedes a 250 price in uae mercedes drive arabia exotic car rental abu dhabi cheap car rental vrn prestige car rental car rental dubai airport

STF decide cobrar ICMS apenas da demanda utilizada

STF decide cobrar ICMS apenas da demanda utilizada

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir somente sobre a demanda efetivamente utilizada do sistema de energia elétrica, encerrando a discussão sobre sua cobrança abrangendo toda a demanda contratada.

A decisão, principalmente nesse momento de crise, pode conferir oportunidade para os consumidores virem a buscar a redução da carga tributária nos estados em que ainda não foi instituída legislação específica para esse fim. No estado de São Paulo, a incidência do ICMS sobre a demanda efetivamente consumida já recebeu tratamento desde 2018.

Segundo a avaliação da ANACE a decisão é acertada dado que não deve haver incidência da cobrança de ICMS sobre a disponibilidade do sistema de distribuição. O consumidor paga para a distribuidora uma tarifa para remunerar a infraestrutura disponível para transporte da energia, de modo que a demanda contratada não implica circulação. Todavia, a decisão não elimina a discussão sobre a incidência ou não de ICMS sobre a TUSD, cuja cobrança permanece questionada em sua totalidade.