TCU vê erro de R$ 1,812 bi nas contas de luz
Segundo o relatório técnico do TCU, em junho, “constatou-se que tanto a Eletrobras como o Ministério de Minas e Energia (MME) foram omissos na obrigação de relatar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o erro encontrado pela empresa no cálculo das indenizações devidas, embora houvesse decorrido quase seis meses da descoberta do erro”.
— Embora haja a expectativa de que tais valores venham a ser compensados no futuro breve, não se pode negar que o imbróglio impactou o patrimônio dos consumidores, além de contribuir para aumentar a incerteza entre os agentes do setor — afirmou Vital do Rêgo.
ANEEL AVALIA COMPENSAÇÃO
O governo, vendo conflitos de interesse na gestão dos fundos pela Eletrobras, conseguiu aprovar no Congresso nesta semana a transferência desse papel para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que deve ocorrer formalmente em 2017.
— Vamos depurar o valor e tomar as providências para restituir o fundo daquilo que foi pago indevidamente, além de apurar o saldo remanescente da CDE e verificar se é devida compensação financeira ao consumidor, por eventual antecipação desnecessária.
Fonte: O Globo 27/10/2016