ANACE envia sugestões para regulamentação da Conta-Covid

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encerrou no dia primeiro de junho o prazo para envio de contribuições à Consulta Púbica 35/2020, que recolheu subsídios para a regulamentação final da Conta-Covid.  A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) enviou documento reiterando sua posição de que a solução não deveria recair somente para o segmento consumo, sendo imprescindível que as soluções envolvam a assunção de custos por todos os agentes do setor elétrico.

Além de se manifestar no sentido de ser imprescindível o equilíbrio entre a contribuição e sacrifícios dos consumidores e agentes setoriais para mitigar os danosos efeitos da crise, evitando que o consumidor pague sozinho pelos prejuízos causados pela pandemia, a ANACE também enfatizou a importância da transparência e publicidade, solicitando que a ANEEL promova a divulgação e discussão das avaliações mensais da necessidade do auxílio e dos encargos que serão repassados.

A Associação também destacou a necessidade de a Agência considerar, antes de conceder o empréstimo, todos os aportes já em análise e os recursos já recolhidos para serem utilizados na mitigação dos efeitos da crise.