Geração distribuída: ANACE destaca importância de regras de transição

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) encaminhou contribuição para a Consulta Pública 25/2019, aberta até dia 30 de dezembro para debater a revisão da RN 482, que regula a geração distribuída. Ao todo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu 160 contribuições, de diversos segmentos da sociedade, e agora vai redigir uma minuta para o novo texto da norma.

A ANACE defendeu que a experiência internacional, que reduziu gradativamente os incentivos para a geração distribuída, deve ser um exemplo a ser seguido. Também propôs que os projetos já existentes ou aprovados antes da data da publicação da nova norma permaneçam seguindo as regras atuais por até sete anos. Os novos projetos permaneceriam por cinco anos adotando as normas atuais, quando poderia ser avaliado o fim do subsídio analisando a evolução da modalidade e os custos de investimento para implantar um sistema de geração distribuída.

A contribuição da ANACE foi citada em reportagem do Canal Energia, disponível no link.

O conteúdo completo da proposta da Associação pode ser acessado aqui.