Bolsonaro sanciona lei que prorroga subsídios à energia solar

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta 6ª feira (7.jan.2022), a lei do Marco Legal da Geração Distribuída, que fixa uma série de regras sobre a geração própria de energia, principalmente sobre subsídios. Apesar de abranger outras fontes, como a hídrica, esse tipo de geração é majoritariamente solar.
O principal ponto da lei é a delimitação dos percentuais de subsídio à chamada Tarifa do fio B, aos quais os geradores terão direito, e os respectivos prazos de vigência. Essa tarifa se refere à remuneração às distribuidoras pelo uso da sua infraestrutura elétrica.
Hoje, os consumidores que geram energia solar não pagam essa tarifa, apenas um valor fixo, de acordo com a potência instalada, independentemente da quantidade de energia que geram e consomem. Esse benefício foi criado em 2012 pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para estimular a geração de energia solar e é custeado por todos os demais consumidores de energia do país, que não são geradores.
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