Diretoria da ANEEL aprova orçamento da CDE para 2019
A diretoria da ANEEL aprovou hoje (18/12) o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2019, que ficou em R$ 20,208 bilhões, uma variação de apenas 1% em relação ao valor de 2018, de R$ 20,053 bilhões.
Os consumidores do mercado regulado, porém, deverão sentir um alívio médio de cerca de 0,2% em suas tarifas, no próximo ano, devido ao encerramento do recolhimento das quotas de CDE Energia em março de 2019, que visavam ressarcir o fundo pelas despesas extraordinárias de energia das distribuidoras que foram custeadas pela CDE em 2013.
Para os consumidores cativos, essa queda nas quotas da CDE energia acabou compensando a elevação de 15% das quotas da CDE Uso, que passaram de R$ 14,160 bilhões em 2018 para R$ 16,238 bilhões no próximo ano.
Conforme a área de gestão tarifária da ANEEL, os itens com previsão de maior despesa referem-se à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e aos descontos tarifários na distribuição de energia.
Com relação aos gastos da CCC, o aumento de R$ 461 milhões em relação ao orçamento de 2018 é decorrente dos efeitos da Medida Provisório 855/2018 que afastou a aplicação dos critérios de eficiência econômica e energética nos reembolsos dos custos de geração de energia no Estado do Amazonas.
A mesma MP 855, que restabeleceu as condições econômicas e financeiras para a privatização das distribuidoras da Eletrobras, também levou a uma redução de cerca de R$ 207 milhões na previsão de receitas da RGR em relação ao que foi apresentado no início da audiência pública.
Vale destacar, porém, que, em relação à proposta de orçamento que foi à audiência pública em novembro, as despesas com descontos tarifários na distribuição foi reduzida em R$ 262 milhões, por conta de consumidores voltando ao mercado regulado que deixaram de ter o desconto existente para a compra de fontes incentivadas.
Do lado da receita, destaca-se o aumento da disponibilidade de recursos da Reserva Global de Reversão – RGR, no valor de R$ 762 milhões, em relação ao orçamento de 2018, em função do encerramento da concessão de empréstimos às distribuidoras designadas, sob o controle direto ou indireto da União, que foram desestatizadas em 2018.
O orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros. As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas da ANEEL; recursos da União, pagamento de bonificação; recursos da Reserva Global de Reversão – RGR; Cotas da CDE Uso, entre outros.
“A ANEEL calcula a CDE, mas tem que seguir os comandos legais que amparam as receitas e as despesas da conta “, disse o diretor Efrain Cruz relator do Orçamento da CDE de 2019.
O Diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, reforçou que a agência defende uma discussão junto à sociedade referente a subsídios que fazem parte da CDE. “Temos preocupação com a modicidade tarifária”, disse.
Confira o resumo do Orçamento da CDE para 2019:
