Frente de batalha no gás

A proposta do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, de passar um pente-fino sobre o preço do gás natural é, em primeiro lugar, a constatação de que permanece incompleta a regulamentação do setor, mesmo decorridos três anos da instituição do marco legal do gás. Mas vai além, ao focar a falta de transparência na formação de preço do insumo, largamente utilizado pela indústria, mas também relevante para o comércio e o consumo residencial.

A Petrobras domina o mercado, com 70% da produção, outras cinco empresas respondem por 22%, e os restantes 8% cabem a pequenos produtores. A alta concentração é o principal entrave para que a nova Lei do Gás garanta a abertura efetiva do mercado, como mostrou estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria à Fundação Getulio Vargas (FGV).

A principal conclusão apresentada foi que a regulamentação da lei precisa ser acelerada para que a entrada de novos agentes contribua para reduzir o preço.

Uma regulamentação mais completa seria melhor para o governo, a Petrobras e o país, incluindo a harmonização das leis estaduais, para que o marco legal do gás cumprisse de fato seu objetivo de aumentar a concorrência, atraindo mais investidores e criando mais competitividade. Isso feito, o resultado inevitável seria a redução de custos e do preço final ao consumidor.

Confira o editorial na íntegra aqui.

O Estado de S. Paulo
29/04/24