Encargo na conta de luz será menor e trará alívio para reajuste
Com indenização e interligação com Norte, tarifa tende a subir 2,03% menos.
O consumidor deve ter um alívio na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu ontem o orçamento de 2017 de um dos principais componentes da tarifa de energia: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de um encargo embutido no preço, usado para promover a universalização do serviço de energia no país, conceder descontos para baixa renda e área rural e pagar indenizações de concessões, entre outros. A CDE deste ano foi definida em R$ 13,9 bilhões, menos que os R$ 18,4 bilhões de 2016.
Com um encargo menor, na média do país, as tarifas tendem a subir 2,03% menos do que se o valor da CDE tivesse sido mantido. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto sobre a alta pode chegar a 2,7%. Para o Norte e Nordeste, a pressão de baixa da tarifa seria de só 0,35%.
Outros fatores, porém, interferem no valor efetivamente cobrado pelas distribuidoras. Em razão da nova Lei 13.360, do ano passado, a partir de 2017, o impacto da CDE será diferenciado por nível de atendimento e por subsistema, com redução maior para os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste atendidos em alta tensão, e menor para os consumidores das regiões Norte e Nordeste em baixa tensão, explicou André Pepitone, relator do tema na reunião da diretoria colegiada que aprovou o orçamento da CDE.
A CDE serve, por exemplo, para pagar a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) de térmicas na região Norte e carvão mineral para outras usinas na região Sul. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a agência tem em curso outros processos que podem levar a uma redução maior de incentivos. A discussão envolve bilhões pagos pelas contas desde 2009.
– Quando concluirmos o processo, vamos ou fazer retificação (na conta) em 2017, ou para o ano seguinte – disse Rufino.
Neste ano, contudo, a CDE já caiu, devido a uma devolução de indenizações pagas a mais pelos consumidores de energia elétrica à Eletrobras. Essa conta foi de pelo menos R$ 951 milhões, mas pode subir, conforme a data neste ano em que a devolução for efetivamente paga.
AMPLIAÇÃO DO MERCADO LIVRE
Segundo a Aneel, a redução do orçamento em 2017 ocorreu, principalmente, pela diminuição de despesas em alguns itens como, por exemplo, a CCC, e em razão da devolução de indenização de concessões. A CCC cai pela diminuição de uso de térmicas na Região Norte depois que ela foi interligada ao país por linhas de transmissão. No segundo caso, parte das indenizações prometidas já foi paga em anos anteriores.
A Aneel também aprovou ontem uma simplificação de normas do mercado livre que, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) vai estimular a migração de 8 mil empresas para esse ambiente em dois anos. Isso porque deverá ser reduzido o custo médio de R$ 33 mil para as empresas se adequarem aos sistemas de medição e faturamento, que foram alterados, segundo a associação.