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MME desiste da representação obrigatória por varejista

Data: 20/10/2019

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou análise da Consulta Pública 76/2019, que incluía proposta da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de que os consumidores livres com demanda inferior a 1MW fossem obrigatoriamente representados por comercializadores varejistas. Felizmente, o MME optou por não levar a obrigatoriedade adiante, acatando a opinião da maioria dos agentes. “Avaliando as contribuições enviadas para a CP foi possível observar que cerca de 90% das posições eram contrárias a essa exigência”, analisa Carlos Faria, presidente da Associação dos Consumidores de Energia (ANACE).

A ANACE se posicionou publicamente contra a medida, por julgar prejudicial aos consumidores. A preocupação da Associação era de que a regra, se fosse aprovada, eliminasse os benefícios que o consumidor pode obter com a abertura do mercado. Faria também alertou para o  o risco de que a obrigatoriedade criasse uma reserva de mercado para comercializadores varejistas e limitasse as opções de escolha do consumidor.

Além disso, A ANACE destacava que há importantes grupos empresariais com múltiplas unidades consumidoras com demanda baixa, mas que somadas se equiparam a consumidores de grande porte; caso a  proposta do MME fosse em frente, eles poderiam ser equiparados aos consumidores individuais de pequeno porte, perdendo sinergias. Há ainda grupos que já possuem unidades com consumo maior no mercado livre e teriam que administrar suas unidades menores de forma distinta, onerando seus departamentos administrativos.

Por conta dos aspectos supracitados, a ANACE considera uma vitória importante para os consumidores a decisão do MME de desistir da obrigatoriedade. A Associação defende a abertura total do mercado de energia elétrica e que ela aconteça de maneira progressiva e espontânea, respeitando a liberdade do consumidor e os princípios de livre mercado. Na avaliação da entidade, essas são condições fundamentais para que o ambiente de contratação livre se desenvolva e amadureça.

Fonte: Boletim ANACE