Contribuição à Aneel: ANACE defende mais controle e transparência na CDE
A evolução das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) evidencia que os consumidores vêm sendo submetidos a um incremento relevante do custo de energia, em grande medida associado ao repasse de “subsídios” e “decisões” políticas setoriais direcionadas a outros agentes e/ou segmentos.
Neste contexto, a ANACE entende ser indispensável aprofundar o debate sobre a metodologia de apropriação de custos e rateio; a efetividade, o enfoque e a governança dos subsídios custeados pela CDE; e os mecanismos de controle e auditoria das despesas financiadas pelo encargo.
Essas premissas serviram de base para a contribuição da Associação na consulta pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o orçamento e as quotas anuais do encargo neste ano.
Com foco na modicidade tarifária, isonomia e governança, as recomendações defendem que a decisão regulatória esteja apoiada não apenas na consolidação contábil das rubricas, mas também em evidências verificáveis sobre drivers de custo, critérios de elegibilidade, controles, trilhas de auditoria e resultados esperados.