LRCAP: Esse custo não é só nosso!

O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) realizado em março pressiona de maneira excessiva e injusta os custos de energia dos consumidores, ao mesmo tempo em que suas regras apresentam graves falhas e têm impacto limitado na solução dos problemas que o leilão se propõe a resolver.

Os cálculos da ANACE indicam que o leilão deve resultar num aumento dos custos pagos pelos consumidores de energia em mais de R$ 60 por MWh nos próximos anos. Esse impacto é gravíssimo, tendo em vista o patamar de custos excessivos em que os valores já se encontram hoje.

A situação é ainda mais preocupante porque esses custos deveriam ser divididos não só entre os consumidores, mas também com os geradores responsáveis pelos desequilíbrios do sistema elétrico que exigiram tal contratação.

Isso se aplica em particular para as usinas solares e eólicas que, embora sejam contratadas para fornecimento de energia e potência, limitam-se à entrega da primeira. Nesse sentido, vale lembrar que desde 2014 a ANACE tem alertado para a necessidade de que os agentes dos diversos segmentos do setor elétrico sejam responsabilizados pelos riscos que agregam ao setor.

Quanto às regras do leilão especificamente, o edital falha por não ter definido produtos diferentes para usinas novas e antigas. Com isso, na prática no leilão os consumidores foram obrigados, à sua revelia, a pagar pela compra de um carro novo com a possibilidade de receberem um carro velho.

A Associação também considera absurda a contratação de térmicas a carvão mineral no certame. Essas usinas, por suas características operativas, têm uma resposta lenta às necessidades de acréscimo de geração nos momentos de necessidade, sendo opções totalmente ineficientes para o atendimento da demanda de flexibilidade vivida hoje na operação do sistema. Além disso, as unidades têm custo elevado, alto impacto ambiental e baixa eficiência energética.