A pizza do perdão

O perdão concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aos geradores participantes da “corrida do ouro” por outorgas e conexões ao Sistema Interligado Nacional (SIN) deve ser considerado uma ocorrência excepcional e não pode representar precedente para situações semelhantes.

Evidentemente que era necessário buscar alternativas para a solução do problema, tendo em vista que a corrida pelas outorgas de usinas eólicas e solares principalmente no Nordeste do país foi motivada por uma série de movimentos do Congresso Nacional e do Poder Executivo na defesa de interesses específicos.

Uma solução adequada residiria na combinação de medidas que permitissem a rescisão amigável das outorgas e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), com a previsão de um desconto, e não o perdão, aplicável às penalidades decorrentes, incluindo a execução das garantias regularmente apresentadas e a renúncia de qualquer discussão judicial.

Desse modo, o descumprimento das obrigações compromissadas não sairia impune e serviria de exemplo a novas empreitadas, evitando novas “pizzas” à custa do consumidor de energia.

Confira a íntegra do artigo da diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da ANACE, Mariana Amim, em https://megawhat.energy/news/150822/mariana-amim-escreve-pizza-do-perdao

MegaWhat
21/07/23