A precificação da água no setor elétrico
Estudo levanta discussão sobre o real custo da água para o mercado de energia em um cenário de escassez
“Brasil não é abundante em água, isso é um mito” esbravejou o diretor executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, durante o seminário “Disputa pela água e sua precificação para o setor elétrico”, realizado nesta quinta-feira, 28 de novembro, em São Paulo. O executivo buscava chamar a atenção dos participantes para a necessidade do país melhorar a gestão dos recursos hídricos.
O Instituto contratou a PSR para precificar a água em cenários de escassez hídrica, considerando, principalmente, os impactos para o setor elétrico em um cenário de escassez de água. A consultoria analisou três casos envolvendo as bacias dos rios São Francisco e Jaguaribe e os recentes problemas de operação de térmicas no Nordeste e da usina de Belo Monte. A principal conclusão do estudo “Setor Elétrico: como precificar a água em um cenário de escassez” é que os consumidores podem arcar com um prejuízo superior a R$ 4,5 bilhões anuais.
De acordo com o Instituto, a pesquisa parte do pressuposto que a água é um insumo básico para as fontes de geração de energia elétrica. O objetivo do trabalho é apresentar ferramentas que possam contribuir na construção de políticas públicas para que a sociedade, o governo e as empresas possam agir para mitigar a disputa pela água e evitar perda energética com impactos na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Os dados apresentados pela pesquisa evidenciam a importância de se trazer à tona as fragilidades do sistema de gestão, das instituições e da governança dos recursos hídricos.
Melhorar o monitoramento da água, com planejamento e gestão efetiva de todos os dados relativos às retiradas de água dos mananciais, está entre as principais recomendações do estudo. Os autores recomendam que o governo evite instalar termelétricas em áreas hidrologicamente críticas no processo de expansão da matriz.
“Os nossos resultados mostram que a água está muito longe de ser um recurso infinito. Começamos a perceber a importância do estresse hídrico” afirma o engenheiro Rafael Kelman, um dos autores da pesquisa e diretor da PSR. Segundo o pesquisador, nos últimos 30 anos, o uso da água para irrigação na agricultura subiu por volta de 600%.
Ceará
A escassez hídrica registrada no Ceará em 2016 é um dos exemplos que tende a se repetir em maior quantidade no futuro. Na época, o Governo do Estadual criou o Encargo Hídrico Emergencial (EHE), com objetivo de inibir o uso dos recursos hídricos pelas térmicas Pecém I (EDP) e II (Eneva). As empresas pagaram o encargo para manter o funcionamento das usinas, mas entraram com recursos administrativos para rever o prejuízo. Com a negativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as empresas ganharam na justiça o direito de repassar os custos do encargo para os consumidores de energia de todo o país, que pagaram, entre setembro de 2016 e agosto de 2019, o montante de R$ 148 milhões.
Rio São Francisco
O estudo simulou também os efeitos das mudanças nas vazões do Rio São Francisco nos últimos 10 anos, considerando os impactos nas hidrelétricas dessa bacia. A escassez de água na bacia impactaria na perda de 1,9 GW médios – 0 que resultaria em um impacto financeiro de R$ 2,5 bilhões por ano. Para esses cálculo, o estudo fez uma simulação da redução de vazões e valorou a perda pelo Custo Marginal de Expansão (CME) de R$ 154/MWh.
No caso das termelétricas da região, que utilizam a água para resfriamento das caldeiras, o prejuízo poderia chegar a R$ 100 milhões por ano. O cálculo considerou 13 usinas existentes na região e 16 unidades previstas no Plano Decenal de Expansão (PDE 2026). Se a termelétrica não puder operar por falta de água, terá que comprar energia no mercado à vista para cumprir os contratos assumidos. O montante de R$ 100 milhões considera a hipótese do Preço de Liquidação das Diferenças de R$ 500/MWh, apenas considerando os meses de estiagem.
Rio Xingu
A hidrelétrica de Belo Monte também é foco de disputa pelo uso da água. Preocupado com os impactos ambientais da operação da usina, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a adoção de um hidrograma (taxa de fluxo do rio) que muda a operação da usina. O impacto na mudança de operação de Belo Monte pode significar uma redução de cerca de 1,5 GW médios , que teria que ser compensada por outras fontes. Considerando um CME de R$ 154/MWh, o prejuízo seria de R$ 2 bilhões por ano.
Metodologia
O estudo apresenta duas metodologias para cálculo do preço. O nível de criticidade da bacia: baseado na relação entre a demanda de água superficial e a disponibilidade hídrica, é dividido em excelente, confortável, preocupante, crítico e muito crítico e associa um preço a cada nível. O mínimo adotado é o Preço Público Unitário (PPU) para a cobrança do uso da água definido para cada bacia e o valor máximo é o EHE adotado pelo Ceará, que indicou uma tarifa entre R$ 2,067 e R$ 3,101/metros cúbicos para a água consumida.