Amapá: cuidado para não dar curto-circuito

O anúncio feito ontem pelo governo federal de que terá um gasto excepcional de R$ 350 milhões para “resolver o problema” na conta de luz da população do Amapá é muito preocupante, na avaliação da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE). Também são extremamente preocupantes as declarações do ministro Alexandre Silveira e do presidente Lula sobre o mercado livre, como se abertura do mercado fosse prejudicial ao setor.

Essas constatações se devem, em primeiro lugar, ao fato de que a medida acentua o enfraquecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Evidentemente que nenhum consumidor quer pagar reajustes abusivos. Mas não se pode esquecer que as tarifas não são definidas pela livre e espontânea vontade do regulador, mas sim a partir da legislação que embasa as premissas e os cálculos técnicos adotados em face das condições da distribuidora e de sua área de concessão.

Na visão da Associação, também é muito grave a falta de transparência do anúncio, feito com forte apelo populista em meio a um evento com outro propósito. E mais, sequer foram apresentadas explicações adequadas da origem dos recursos ou como serão feitos os pagamentos.

Além disso, a decisão abre um precedente perigoso para que outros estados ou mesmo distribuidoras em situação delicada ou com concessões de distribuição em condições precárias acionem Brasília para enfrentar seus problemas. Exemplos nesse sentido incluem a altíssima inadimplência em algumas regiões e os desafios das distribuidoras para mitigar os efeitos dos eventos extremos causados pela mudança climática em sua infraestrutura.