Anace vê necessidade de mais clareza jurídica e regulatória na abertura do mercado de energia elétrica

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) avalia que a abertura de mercado para consumidores conectados em média e alta tensão com carga inferior a 0,5 megawatt (MW) necessita de mais clareza legal e regulatória. 

A principal preocupação da entidade se dá no fato de que esses consumidores não estariam autorizados a comprar energia incentivada, que garante desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd).

Isso porque, segundo a entidade, a legislação em vigor permite que os novos clientes livres possam comprar energia de qualquer fonte, mas sem direito ao desconto de uso do fio, que foi proporcionado aos chamados consumidores especiais, aqueles que têm o direito ao desconto no uso do fio.

Confira a reportagem na íntegra em https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/12/22/anace-v-necessidade-de-mais-clareza-legal-e-regulatria-na-abertura-do-mercado-de-energia-eltrica.ghtml