Band-aid caro: propostas do LRCAP 2026 ampliam custos sem resolver problemas

As propostas para os leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAP) apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia na semana passada devem pressionar as tarifas para os consumidores cativos e os preços de energia para os consumidores livres, sem resolver adequadamente os problemas de falta de potência e flexibilidade do sistema. 

A avaliação é da Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE, que vê com preocupação, em particular, a perspectiva de contratação de térmicas a carvão mineral e a óleo combustível, sendo que as primeiras, por características operativas, têm uma resposta lenta às necessidades de acréscimo de geração nos momentos de necessidade.  

“Esse leilão é fundamental, mas, da maneira proposta, vai gerar custos ainda mais elevados para os consumidores sem endereçar a questão da flexibilidade de forma estrutural”, avalia o diretor-presidente da ANACE, Carlos Faria. A associação já está preparando sua contribuição para a consulta pública. 

Inicialmente, respectivo leilão  estava programado para acontecer neste ano, mas o processo foi suspenso por disputas judiciais entre grupos ligados ao gás natural e aos biocombustíveis em relação às regras do certame. Abrir espaço para essas soluções seria interessante para os consumidores, tanto do ponto de vista de melhorar o atendimento às necessidades do sistema, como em relação às questões ambientais. 

Na época, a associação elogiou a decisão, mas alertou para os cuidados necessários: “Agora, é fundamental não só que a sua reorganização (do leilão), mas que esse processo seja feito de maneira mais cuidadosa, garantindo sua realização ainda neste ano sem os problemas presentes na primeira tentativa”, como detalhado em nota disponível aqui.  

Carvão flexível? – As usinas a carvão mineral disponíveis para participar do leilão têm prazos de entrada e saída de operação muito longos, não atendendo o principal requisito desse processo competitivo, que é o atendimento à demanda de potência flexível. Além disso, as unidades a carvão têm custo elevado, alto impacto ambiental e baixa eficiência energética. Já as usinas a diesel e óleo combustível até teriam condições de agregar flexibilidade, mas a custos muito significativos para os consumidores.  

Por outro lado, há necessidade de se buscar alternativas para o atendimento num prazo mais longo, como por exemplo, promover maior incentivo à resposta da demanda, hidrelétricas reversíveis e armazenamento de energia nas suas diversas formas, cujos custos serão significativamente inferiores ao das soluções emergenciais ora indicadas no edital de leilão.  

Quanto à contratação de usinas a gás natural, a ANACE defende que o foco seja nas unidades de partida rápida, necessárias justamente para o atendimento das diferenças de carga líquida observadas no final do dia – quando as usinas solares deixam de operar e a carga normalmente continua elevada.