Categoria: ANACE na Mídia

A aprovação na Câmara dos Deputados de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta uma mudança no cálculo das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é considerada por agentes do setor como mais um sinal de interferência na autonomia da […]

O projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com regras aplicáveis às tarifas de transmissão foi registrado no sistema do Senado na última sexta-feira, 11 de novembro. A proposta aprovada pelo plenário da Câmara na última quarta-feira, 9, tem chance de ser votada, apesar […]

A proposta de rescisão apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para os contratos das usinas vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado agradou as associações que representam consumidores de energia. Elas são favoráveis à negociação proposta para quem está em dia com os compromissos, visando a uma solução amigável, e à revogação seguida da aplicação de […]

O Ministério de Minas e Energia publicou portaria permitindo que todos os consumidores conectados em alta tensão possam aderir ao mercado livre de energia elétrica a partir de 2024. Com a medida, vista com cautela por distribuidoras que devem perder clientes, aproximadamente 106 mil novas unidades consumidoras poderão ingressar no chamado mercado “ACL”. Nesse ambiente […]

A publicação da portaria que permite que os consumidores conectados à rede de alta tensão migrem para o mercado livre a partir de janeiro de 2024 foi comemorada pelos agentes do mercado. No entanto, também foi destacada a necessidade de superar desafios de tecnologia e inovação, além do estabelecimento de mecanismos infralegais e o alerta para […]

Agentes do setor elétrico aprovaram a Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), que permite aos consumidores do mercado de alta tensão comprar energia elétrica de qualquer gerador a partir de janeiro de 2024. Até então, só podiam migrar para o mercado livre consumidores com consumo superior a 500 kW. Com a medida, […]

Consumir energia para produzir bens e serviços exige que as empresas cubram uma infinidade de obrigações e custos, por vezes alheios a suas responsabilidades, ampliando de maneira exponencial o desafio de se manterem competitivas. A reversão desse quadro passa por medidas como o aumento da eficiência setorial, prioridade para as fontes de geração de menor […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) estuda propor ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma reavaliação dos contratos das 17 usinas vencedoras do leilão de geração emergencial de energia, a fim de buscar as melhores soluções para cada caso, que passam pela manutenção dos acordos, a rescisão unilateral ou a busca de uma […]

O Congresso aumentou o custo da conta de luz em 10% nos próximos anos após aprovar leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e dão subsídios ao setor elétrico. Os cálculos são do professor Edvaldo Santana, que mapeou o custo das leis aprovadas recentemente. O mapeamento inclui exigências de contratações de térmicas a […]

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) completa duas décadas vendo o seu orçamento atingir o valor recorde de R$ 32 bilhões, sendo que R$ 30,2 bilhões serão pagos diretamente pelos consumidores de energia. O valor trará um impacto médio de 3,39% nas tarifas dos consumidores do Sistema Interligado Nacional, sendo que no Sul, Sudeste e […]