O governo federal erra ao questionar o processo de capitalização da Eletrobras com foco na ampliação do seu poder na companhia. A preocupação tem ficado restrita aos chamados direitos societários da União. Isso porque, embora o governo detenha 43% das ações, sua participação nas decisões da companhia é muito inferior. O modelo aprovado pelo Congresso […]
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) vê com preocupação a mudança na tarifa de Itaipu. No início desta semana, foi concluída negociação entre o Brasil e o Paraguai que definiu o valor deste ano em US$ 16,71/kW (R$ 82,57 por kilowatt), contra US$ 12,67 (R$ 62,65) que havia sido fixado unilateralmente no final […]
Mal começaram as atividades legislativas e o Congresso mais uma vez está se voltando contra as agências reguladoras. A ameaça, desta vez, está contida em emenda do deputado Danilo Forte (União-CE) à medida provisória 1.154/23. A ideia é alterar a lei das agências, transferindo o poder normativo dos diretores para secretarias e conselhos ligados aos […]
A evolução da participação da energia solar no setor elétrico brasileiro comprova que os subsídios ao segmento não são mais necessários. A fonte acaba de ultrapassar a eólica e agora ocupa o segundo lugar em termos de participação em capacidade instalada na matriz elétrica brasileira: com 23,9 GW, fica atrás apenas da hidroeletricidade. A constatação […]
A expansão do setor elétrico brasileiro deve ser feita com base em estudos responsáveis do planejamento para, com a devida transparência, o país aproveitar seus recursos da maneira mais eficiente e competitiva possível. É imprescindível que essa discussão seja baseada em aspectos técnicos, considerando os atributos de cada uma das fontes disponíveis, juntamente com as […]
A aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 2.703/22 pode provocar um impacto bilionário nas contas de luz da maioria dos brasileiros. O texto prevê a prorrogação por mais 12 meses do prazo para solicitar a ligação das usinas de geração distribuída (GD) mantendo as regras atuais para pagamento dos custos das distribuidoras de […]
Foi correta a decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de negar o mérito de todos os pedidos formulados por geradores vitoriosos no Processo Competitivo Simplificado (PCS), que pleiteavam a entrada em operação de suas usinas sem cumprirem as regras do certame. De acordo com a decisão, deverão ser adotadas as medidas […]
A ampliação da abertura do mercado livre de energia é fundamental para melhorar a competitividade da economia brasileira. Por isso, é muito meritória a decisão do Ministério de Minas e Energia de abrir o mercado para todos os consumidores do Grupo A a partir de 2024 por meio da Portaria 50. Mas a ANACE alerta […]
O Congresso Nacional está demonstrando um grande alinhamento em torno da causa da energia eólica offshore. O movimento mais recente em favor do novo formato se deu no Senado, com a aprovação do projeto de marco legal para o segmento pela Comissão de Infraestrutura, com a união de diferentes tendências partidárias. Na prática, a proposta […]
A redução do ICMS proporcionada pela Lei Complementar nº 194/2022 é uma notícia excelente para todos os consumidores de energia do país. Além de beneficiar diretamente as famílias e empresas com reduções diretas em seus custos, a medida tem potencial de ajudar a conter a inflação e contribuir para a retomada do crescimento econômico do […]