Em ofício, Aneel aponta risco em emendas à MP 814

Em ofício encaminhado ao deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator da MP 814, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se posicionou contra todas as emendas ao texto original da medida provisória que têm impacto na venda das seis distribuidoras controladas pela Eletrobras.

O ofício foi assinado pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, e causou mal-estar na cúpula da agência. O Valor apurou que colegas de Rufino na diretoria não participaram das discussões e manifestaram discordância com o envio das críticas sem deliberação prévia. O teor das observações também não é unânime.

Além das emendas que mexem com a Eletrobras, o ofício aponta risco de repasse de R$ 2,1 bilhões por ano aos consumidores de energia se for incorporado ao texto um aumento nos preços de fornecimento do gás natural às usinas do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), criado às vésperas do racionamento de 2000.

Uma das térmicas do PPT, a Termofortaleza não pode ser acionada desde o fim de fevereiro porque a Petrobras não fornece o insumo. O preço fixado em contrato é de US$ 4 por milhão de BTU (unidade de referência no setor), mas uma emenda do relator prevê atualização do valor para a média de mercado. A diferença entre o preço original e o atual, em torno de US$ 7, iria para o Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e seria compartilhado entre os consumidores.

“O consumidor não pode ser penalizado por divergências contratuais entre geradores e fornecedores de combustível”, diz Rufino no ofício, manifestando-se pela rejeição da emenda em nome de toda a Aneel, o que desagradou setores da agência.

Nessa questão, por exemplo, algumas empresas afetadas sustentam que o custo de não fazer nada seria maior ainda, porque o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisaria acionar usinas térmicas bem mais caras. “São posições técnicas extremadas, que representam a visão do diretor-geral, e não a do colegiado”, diz uma fonte da Aneel.

O ofício aponta pelo menos oito reflexos negativos para o processo de venda das distribuidoras a partir de emendas parlamentares apresentadas à MP 814. Uma delas prevê a manutenção de 90% do quadro total de funcionários das empresas por um prazo de cinco anos. Outra obrigaria o governo a realocar empregados em outras estatais do setor elétrico, incluindo a holding Eletrobras, que também vai ser privatizada.

Algumas emendas ressuscitam a proposta de solução para o déficit hidrológico de geradores, que o Ministério de Minas e Energia tentou resolver, mas saiu do texto original da MP nos momentos finais de elaboração. “Fazer a alocação de risco para o passado, que já se configurou como prejuízo, ainda mais de uma regra definida há quase duas décadas, é inadequado.”

Na abertura do ofício, Rufino diz que envia as contribuições a pedido do próprio relator, como forma de subsidiar os parlamentares.