Energia solar no Minha Casa, Minha Vida cria embate entre distribuidoras e Congresso

A proposta de incluir painel solar nos projetos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida está gerando novo ruído entre as empresas distribuidoras e congresso por conta de dispositivos no Projeto de Lei de Conversão nº 14/2023 (PLV 14/2023), que propõem a compra compulsória dos excedentes de energia elétrica pelas distribuidoras e a dispensa de licitação para os órgãos públicos para aquisição de excedente de energia dos programas habitacionais.

Para o diretor de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, essas condições desvirtuam o marco legal, implodem o modelo de compensação, criam uma reserva de mercado e abrem precedentes para falta de transparência.

“Na situação atual, as distribuidoras estão sobrecontratadas e não precisam de mais energia. O Valor Anual de Referência Específico (VREs) que elas [as distribuidoras] vão ter que pagar é de R$ 446 por megawatt-hora (MWh). Como há sobra de energia, elas terão que revender por R$ 69 por MWh. Este prejuízo vai para a tarifa do consumidor”, diz Brandão.

Confira a reportagem na íntegra em https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/06/13/energia-solar-no-minha-casa-minha-vida-cria-embate-entre-distribuidoras-e-congresso.ghtml

Valor Econômico
13/06/23