Entidades apontam desalinhamento entre novas leis estaduais e marco regulatório do gás
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e outras associações afirmaram nesta terça-feira que algumas reformas de leis estaduais estão desalinhadas com o novo marco regulatório federal do setor de gás natural, o que poderia prejudicar a abertura do mercado em curso.
Em uma carta conjunta, as associações pediram para serem incluídas nos debates estaduais, para que possam apresentar suas posições.
Dentre as entidades que assinaram o documento estão a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (Atgás) e outras associações de consumidores industriais.
No documento, as entidades afirmaram que, nos últimos meses de 2021, diversos Estados elaboraram projetos de lei sobre a prestação do serviço de gás canalizado e o mercado livre, com o objetivo de atualizar seus arcabouços regulatórios em linha com o novo marco legal federal.
Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Ceará já estão com suas leis aprovadas, enquanto no Rio Grande do Norte a proposta de lei está em fase final de tramitação, pontuaram.
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