Governo aposta em aprovação do PL da Eletrobras até maio desse ano

Projeto com o modelo de venda do controle da empresa deve ser analisado em regime de urgência, em comissão especial

O governo conta com a aprovação do projeto de privatização da Eletrobras pelo Congresso Nacional até o fim de maio, mas pretende trabalhar para acelerar a tramitação da matéria. “É um prazo que me parece bastante razoável. Dá para trabalhar com aquele calendário para que a privatização seja concluída no final do primeiro semestre, e o pagamento à União ocorra ao longo de 2018”, acredita o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. O governo espera arrecadar R$ 12,2 bilhões com o pagamento de bônus pelas outorgas da empresa.

A proposta com o modelo de venda do controle da estatal foi enviada à Câmara dos Deputados em regime de urgência nesta segunda-feira, 22 de janeiro. A matéria vai tramitar por uma comissão especial que deve ser instalada em fevereiro e, pelo regimento, terá de prazo de 40 sessões até o envio do texto para votação no plenário da casa.

Otimista, Pedrosa lembra que o PL deve ser aprovado por maioria simples. “Não é como a [reforma da] Previdência. Hoje, se colocado para votação, passaria”, acredita o executivo, para quem o governo terá a resposta que espera do Congresso, apesar das resistências à privatização. O secretário acrescenta que vê por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, “um  alinhamento no sentido do que é importante para a economia do país nesse momento”, o que  inclui a privatização da Eletrobras.

Escolhido relator da matéria, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) defende uma ampla discussão para aperfeiçoar o projeto e fazer um texto final “que seja palatável.” A proposta do governo sugere que a empresa tenha seu capital diluído por meio de uma operação de aumento de capital sem subscrição da União, que se tornará minoritária na companhia. A participação de um acionista ou de um grupo de acionistas no capital votante da Eletrobras não poderá ultrapassar 10% do total e o governo pretende manter uma ação de classe especial com poder de veto em decisões estratégicas.

Para o cientista político e consultor da Dominium Consultoria, Leandro Gabiati, as coisas podem não ser tão simples quanto parecem com a tramitação da proposta em regime de urgência. “Você tem o prazo de 45 dias em que a matéria passa a trancar a pauta no plenário. Agora, isso não quer dizer que a fila vai andar rápido”, afirma Gabiati. Ele explica que a urgência sinaliza que a matéria é prioritária, mas há muitos projetos na câmara com o mesmo status de urgente sem perspectiva de votação nos prazos previstos.

Da mesma forma, diz o consultor, a instalação de uma comissão especial não significa nem que o projeto vai andar rapidamente, nem que será aprovado. Assessores da Câmara consultados pela Agência CanalEnergia confirmaram que os prazos são apenas indicativos.

Na avaliação de Gabiati, o governo continua com muita dificuldade política para emplacar suas pautas no Legislativo, e o que vai acontecer com uma proposta de privatização polêmica em ano eleitoral é uma incógnita.

Ele acredita que a liminar que suspendeu o dispositivo da Medida Provisória 814 que permite o andamento do processo de privatização deve ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas afirma que há chances também de que o processo possa ser travado por ações judiciais. Mais que o Judiciário, porém, o grande problema que o governo tem é a falta de votos em sua base de sustentação no Congresso. O que tem orientado, em sua avaliação, o posicionamento de partidos como PP, PMDB e PSDB é a perda de domínio político nas estatais.