ICMS sobre o transporte: setor elétrico por um fio

A preocupação com o impacto do custo excessivo da energia sobre as condições dos consumidores foi incorporada na agenda da opinião pública brasileira. Mas, na prática, as boas intenções permanecem distantes de se tornarem realidade, enquanto os movimentos em direção contrária seguem a todo o vapor.

Há alguns dias, essa preocupação ganhou um novo ingrediente: desta vez, trata-se da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à integração da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As decisões do Judiciário não podem ignorar a reafirmada preocupação, nas diversas instâncias da sociedade brasileira, com os impactos do custo excessivo da energia no país. O fato é que está muito difícil vermos uma saída: nesse ritmo, o setor elétrico vai atingir um colapso com o comprometimento de toda a sua cadeia.

O artigo completo da diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da ANACE, Mariana Amim, publicado pelo Jota, está disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/icms-sobre-o-transporte-setor-eletrico-por-um-fio-28032024