Impasse sobre energia não faturada pode trazer impactos para Itaipu até o fim do ano
Para o diretor-geral brasileiro, general Silva e Luna, solução interessa aos dois países e deve vir no curto prazo
O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Joaquim Silva e Luna, admitiu em entrevista nesta terça-feira (28/08) que o impasse envolvendo uma parcela da energia de Itaipu que não está sendo faturada desde fevereiro por falta de acordo entre a Eletrobras e a Ande pode trazer impactos financeiros para a empresa até o fim do ano, se não for resolvido rapidamente. Pelos cálculos do governo brasileiro, cerca US$ 50 milhões do faturamento semestral previsto de US$ 1,5 bilhão deixaram de ser pagos, e a estimativa é de que o valor pode atingir US$ 130 milhões até dezembro.
Segundo o general, o valor em aberto é pequeno e não chega ainda a afetar a saúde financeira do empreendimento binacional, que não deixou de honrar até agora nenhum compromisso em relação ao pagamento de royalties pelo uso dos recursos hídricos nos dois países, contratos, convênios e investimentos em desenvolvimento de projetos. “Logicamente, se isso prosperar até o final do ano vai afetar. Seria mais ou menos como se houvesse um contingenciamento, como acontece no orçamento federal. Algum compromisso nosso teria que deixar de ser honrado”, disse Silva e Luna.
O impasse sobre o valor a ser pago envolve uma parcela de energia contratada pela Eletrobras que foi usada pela estatal paraguaia sem um entendimento prévio com a companhia brasileira. A Eletrobras se recusa a pagar por essa energia. A solução está dentro de uma negociação em curso entre os dois países, que rediscutem os termos de um novo acordo envolvendo a contratação de potência da usina até 2022.
“Aguardamos a decisão e temos certeza de que, pelo vínculo que existe entre Brasil e Paraguai, será resolvido no curto prazo”, afirmou o diretor-geral brasileiro da usina. Ele argumentou que há um interesse comum das duas estatais nessa solução e que o assunto vai ser resolvido tão logo seja feita a contratação. “Essa parte controversa vai ser sanada. E aí se cobra o passivo.”
Firmado entre Brasil e Paraguai em 1973, o Tratado de Itaipu previu que as contratações seriam feitas no longo prazo. Inicialmente, foi definido prazo de 20 anos para garantir previsibilidade orçamentária e financeira ao empreendimento. Esse prazo foi sendo reduzido, passou ser um ano a ano e, mais recentemente, quase de mês a mês. Foi exatamente isso que levou ao impasse em fevereiro desse ano.
Em maio, a formalização de uma ata bilateral envolvendo a contratação de potência de Itaipu entre o Brasil e o Paraguai abriu uma crise política no país vizinho que ameaça o mandato do presidente paraguaio Mario Abdo Benítez. Seu conteúdo vazou em julho, quando o então presidente da Ande, Pedro Ferreira, renunciou ao cargo após se recusar a assinar o documento.
Depois disso, autoridades do alto escalão do país vizinho deixaram seus cargos e a oposição se mobilizou para abrir um processo de impeachment do presidente alegando que o acordo foi prejudicial à soberania do Paraguai. A ata bilateral foi anulada por decisão do Paraguai e as negociações retomadas com o governo brasileiro.
Um dos documentos mais importantes do acordo de construção da usina é o Anexo C, que estabelece as bases financeiras para prestação dos serviços de eletricidade e será revisto em em 2023. Metade da energia produzida pela usina pertence ao Paraguai e metade ao Brasil, que contrata parte da energia não usada pelo Paraguai, conforme estabelecido no tratado.
As bases comerciais do acordo refletem o próprio arranjo financeiro para a construção da hidrelétrica binacional, que tinha investimento previsto inicialmente de US$ 12,5 bilhões. O financiamento foi contratado com aval do Tesouro Brasileiro, em uma operação que envolveu mais de 70 instituições e mais de 300 contratos, com com recursos da própria Eletrobras, do BNDES, do Banco do Brasil capital externo.
Com o passar do tempo, o perfil da dívida ficou inadequado, já que houve atraso na obra. Com a entrada gradual das unidades geradoras, a usina começou a produzir energia em 1984. O custo total da construção chegou a US$ 66 bilhões, de acordo com estimativas.
A divida em julho de 2019 era de US$ 5,8 bilhões, valor que vai ser integralmente amortizado até 2023. Para 2019, o total a ser pago, considerando juros e principal, será de US$ 2,071 bilhões, correspondentes a 63% do orçamento total da empresa para o ano, de R$ 3,291 bilhões.