MME avalia soluções para problemas do setor que acumulam ações judiciais

Ministério diz que tem atuado com Aneel e AGU nessas ações, mas defende solução negociada e de curto prazo.

O Ministério de Minas e Energia reafirmou que está avaliando com outros órgãos do governo soluções que possam mitigar ou diluir custos do setor elétrico acumulados ao longo de anos, e que tem sido questionados pelos agentes em ações judiciais. Entre essas questões está o pagamento de indenizações às transmissoras que renovaram os contratos de concessão em 2013.

Existem atualmente em vigor duas liminares que suspendem parcialmente o pagamento dessas indenizações por grandes consumidores industriais de energia. O valor total calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica chega a R$ 62 bilhões, que deverão ser pagos por todos os consumidores do país pelos próximos oito anos. Ele se refere a investimentos ainda não amortizados em instalações de transmissão da Rede Básica existentes em maio de 2000.

A Aneel informou que ainda vai analisar o conteúdo das decisões judiciais, que questionam o pagamento previsto na Portaria 120, do MME. O ministério disse que está realizando esforço conjunto com a agência e a Advocacia Geral da União para atuar nas questões que ainda são fruto de ações judiciais para apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça. “Independentemente disso, o MME está sempre aberto ao diálogo e entende que uma solução negociada e de curto prazo seria o melhor para evitar incertezas que se prolonguem, trazendo prejuízo para todos”, afirmou por intermédio de sua assessoria.