Conta de luz no Ceará está 9% mais cara com cobrança indevida de imposto; entenda

Após mais de seis meses de vigência da lei que zera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre a distribuição de energia, a população continua pagando o tributo na conta de luz do Ceará.

A informação consta em levantamento da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace). Segundo a entidade, além do Ceará, 19 estados descumprem a norma. Caberia às secretarias da fazenda estaduais regulamentar a aplicação do dispositivo legal, que resultaria numa redução média de 9% nas contas.

A entidade informou ter reforçado junto às secretarias a importância da correta aplicação da lei, “solicitando sua imediata regulamentação e a devolução dos valores cobrados indevidamente”.

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