Custo para incentivar energia eólica e solar começa a pressionar tarifa das contas de luz, diz Aneel
Custo do benefício concedido a empresas que compram energia de usinas eólicas e solares será de R$ 3,24 bi em 2020 e tende a crescer 30% ao ano, prevê Agência Nacional de Energia Elétrica.
Depois das usinas termelétricas e dos subsídios para setores da economia, o incentivo a grandes consumidores para a compra de energia de fontes alternativas, como solar e eólica, pode se tornar um novo fator de pressão sobre as contas de luz, segundo previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O custo desse incentivo, que é bancado pelos consumidores, quintuplicou desde 2013 e deve chegar a R$ 3,240 bilhões em 2020.
Em entrevista ao G1, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que, se nada for feito, a estimativa é que essa conta vai continuar crescendo numa proporção superior a 30% ao ano.
Segundo ele, isso pode anular medidas que estão sendo colocadas em prática para aliviar a alta nas tarifas.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que defende a redução dos subsídios no setor elétrico e que tem trabalhado para ajustar as leis que regem a concessão desses subsídios.
Fontes incentivadas
Para permitir o desenvolvimento de novas fontes de energia no Brasil, o governo vem, há mais de dez anos, concedendo benefícios a quem compra energia de usinas eólicas (vento), solares (sol) e de biomassa (queima de material como bagaço de cana para geração de energia).
A medida deu certo. As tecnologias eólica e solar, por exemplo, se expandiram no Brasil nos últimos anos, o que permitiu uma forte queda no preço da energia produzida por elas.
Têm direito ao benefício, atualmente, somente empresas consumidoras de grande quantidade de energia e que atuam no chamado mercado livre, ou seja, que negociam os contratos de fornecimento diretamente com geradores. Residências e pequenos comércios não têm direito.
Quando contratam fontes eólica ou solar, por exemplo, esses grandes consumidores passam a ter um desconto de 50% nos encargos que cobrem custos com transporte da energia comprada (transmissão e distribuição).
Os recursos para financiar esse desconto vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo que banca as políticas do governo no setor elétrico. E o dinheiro desse fundo vem de um encargo cobrado nas contas de luz de todos os brasileiros.
Impacto nas contas de luz
Nesta semana, a Aneel aprovou o orçamento de 2020 da CDE. A previsão é que os consumidores brasileiros vão ter que pagar R$ 20,1 bilhões nas contas de luz para bancar as ações do governo no setor elétrico. Esse valor é recorde e vai gerar uma alta média de 2,36% nas contas de luz.
Algumas ações foram adotadas nos últimos anos para tentar reduzir o peso da CDE nas contas de luz, entre elas o decreto assinado no final de 2018 pelo então presidente Michel Temer, e que prevê a redução gradual dos descontos na tarifa de energia concedidos a produtores rurais e a companhias do setor de saneamento (água e esgoto), até a sua extinção num prazo de cinco anos.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o aumento previsto nos custos para bancar o benefício aos consumidores de energia de fontes alternativas pode anular as medidas adotadas para reduzir o valor da CDE.
“O consumidor acaba não tendo resultado efetivo ao final”, disse Pepitone. “A agência está levando essa discussão ao Congresso e ao governo, para colocar fim ao subsídio [para fontes alternativas]”, completou ele.
O custo do benefício aos consumidores de energia de fontes alternativas corresponde a 16% do orçamento total da CDE para 2020.
Na avaliação do diretor-geral da Aneel, tecnologias como eólica e solar “estão consolidadas na nossa matriz elétrica e não têm mais necessidade desse incentivo.”
Ministério
Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que “tem trabalhado na proposição de ajustes às leis vigentes, buscando reduzir os subsídios presentes nas tarifas de energia elétrica.”
Ainda de acordo com o ministério, “a racionalização dos encargos e subsídios é tema frequente e que deverá ser equacionado entre 2020 e 2021.”
“Os subsídios para fontes incentivadas são matérias de lei. O MME tem contribuído tecnicamente, solicitando o fim dos subsídios nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD) para consumidores e geradores de fontes incentivadas, tanto para as novas outorgas, quanto para as possíveis renovações de outorga dos geradores existente”, diz o texto.
“Outra preocupação do MME é quanto a concessão de um período de transição (aproximadamente 18 meses) até que o final dos subsídios seja estabelecido, com vistas a preservar os direitos e zelar pela previsibilidade requerida pelo mercado”, completa a nota.
Em 16 de dezembro, o ministério publicou uma portaria que permite que, nos próximos quatro anos, mais pessoas comprem energia diretamente dos geradores e façam parte do chamado mercado livre de energia.
Com a medida, pequenas e médias indústrias, redes de lojas, shoppings e supermercados vão poder comprar energia de qualquer gerador, independente da fonte usada por ele para produzir a energia.
Questionado se a portaria não pode levar mais consumidores a comprarem energia de fontes alternativas e, consequentemente, elevar ainda mais o número de beneficiados pelos incentivos, o ministério informou que a portaria “retira a reserva de mercado das fontes incentivadas, aumenta a competitividade, tendo potencial para redução do preço global da energia no mercado”.