O setor elétrico precisa de um novo choque de governança?

Interferências decisórias, sobreposição de funções entre autoridades, tensões institucionais: esses são alguns dos sintomas de que a governança do setor elétrico vem sofrendo enfraquecimento — que ficou evidenciado na crise hídrica no ano passado. Em meio à tramitação de um novo marco legal, já existem questionamentos sobre a necessidade de um choque de governança no setor elétrico.

A estrutura decisória do setor foi estabelecida na última reestruturação do seu marco legal, concluída em 2004. Embora a governança seja claramente definida, em alguns momentos há avanços nos limites das atribuições das autoridades, criando uma zona cinzenta sobre a atuação dessas autarquias.

Um dos exemplos mais recentes veio do Congresso Nacional, especialmente da Câmara dos Deputados, onde tramitam projetos de decreto legislativo que pretendem sustar reajustes tarifários autorizados pela Aneel.

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