Para Frente Nacional de Consumidores, decisão do STF traz prejuízo e insegurança

A decisão do Supremo Tribunal Federal de incluir as tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão na base de cálculo do ICMS foi considerada prejudicial aos consumidores pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia. A decisão causou surpresa aos consumidores, não só pelos valores cobrados sobre a Tusd e Tust, mas também por ter parcela do pedido analisada em face do prejuízo que estaria sendo sofrido pelos estados com a queda na sua arrecadação.

De acordo com o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, a Lei Complementar 194/22 havia corrigido a distorção pertinente à cobrança do imposto sobre os valores pagos pelos consumidores com essas tarifas.

Levantamento da Replace Consultoria realizado a pedido de uma das componentes da Frente, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia, mostra que, em um conjunto de 37 concessionárias, em dezembro apenas 30% das distribuidoras haviam deixado de efetuar a cobrança com a mudança na lei.

Confira a reportagem na íntegra: https://canalenergia.com.br/noticias/53238364/para-frente-nacional-de-consumidores-decisao-do-stf-traz-prejuizo-e-inseguranca