O gasoduto Subida da Serra e a desintegração do mercado de gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) precisa fazer valer sua competência institucional e reverter a insegurança jurídica acarretada pelo fenômeno de bypass promovido pela incorreta classificação do Gasoduto Subida da Serra pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Esta correção de rumos exige quatro medidas complementares: apontar a não conformidade do Gasoduto Subida da Serra em relação aos marcos legais e regulatórios; delimitar claramente a jurisdição federal da ANP e a prevalência do interesse geral do mercado nacional de gás frente aos reguladores estaduais e interesses locais; classificar o Gasoduto Subida da Serra como gasoduto de transporte; e evitar a propagação do bypass para outros estados.

A Consulta Pública 10/2023 é oportunidade ímpar para que a ANP restabeleça os princípios de um Mercado Integrado de gás natural, representado por um mercado amplo e aberto, suportado por uma rede de transporte nacional onde oferta e demanda se encontram, permitindo que o gás natural, independentemente de sua origem, possa fluir de forma livre por todo o sistema.

Confira o artigo de Eduardo Müller Monteiro e Claudio Sales, do Instituto Acende Brasil, na íntegra em https://epr.com.br/o-gasoduto-subida-da-serra-a-desintegracao-do-mercado-de-gas/

EPBR
12/09/23