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Alerj promulga suspensão do decreto de Witzel que dava isenção fiscal a usinas de energia

Data: 28/2/2020

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (27) a decisão que suspende os efeitos da isenção fiscal dada pelo governador Wilson Witzel a usinas de energia elétrica. O decreto legislativo para derrubar a decisão do Executivo foi aprovada na Casa há uma semana por 42 votos a 5 e derrubou o decreto apenas dois dias após a sua publicação. A perda de arrecadação estimada era de R$ 600 milhões, deixando de cobrar impostos no setor nas áreas de: compra ou importação de máquinas, equipamentos, peças e acessórios para usinas importação de gás natural usado na energia elétrica Deputados levaram em consideração o Regime de Recuperação Fiscal, que impede a concessão de benefícios fiscais. Eles lembraram ainda que o governo precisa do aval dos próprios parlamentares para concedê-los. Derrota do governo Antes mesmo da votação na Alerj, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal já havia pedido a revogação da regra. André Ceciliano, presidente da Alerj, foi ao microfone da Casa para defender a derrubada do decreto — numa atitude rara. “O estado perde R$ 600 milhões por ano só com as empresas que estão aqui e já deixaram de pagar ICMS. Essa falácia de que vai gerar emprego, trazer concorrência e trazer termoelétrica é uma falácia”. Na Casa, a atitude foi interpretada como mais um episódio da queda de braço dos deputados com o secretário Lucas Tristão, de Desenvolvimento Econômico. Ele já foi convocado para falar sobre a suspeita de espionagem contra os deputados. A reunião ainda não foi marcada. O líder do governo na Casa, Márcio Pacheco (PSC), nega. O decreto legislativo para derrubar a decisão do Executivo foi aprovada na Casa há uma semana por 42 votos a 5 e derrubou o decreto apenas dois dias após a sua publicação. A perda de arrecadação estimada era de R$ 600 milhões, deixando de cobrar impostos no setor nas áreas de: compra ou importação de máquinas, equipamentos, peças e acessórios para usinas importação de gás natural usado na energia elétrica Deputados levaram em consideração o Regime de Recuperação Fiscal, que impede a concessão de benefícios fiscais. Eles lembraram ainda que o governo precisa do aval dos próprios parlamentares para concedê-los. Antes mesmo da votação na Alerj, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal já havia pedido a revogação da regra. André Ceciliano, presidente da Alerj, foi ao microfone da Casa para defender a derrubada do decreto — numa atitude rara. “O estado perde R$ 600 milhões por ano só com as empresas que estão aqui e já deixaram de pagar ICMS. Essa falácia de que vai gerar emprego, trazer concorrência e trazer termoelétrica é uma falácia”. Na Casa, a atitude foi interpretada como mais um episódio da queda de braço dos deputados com o secretário Lucas Tristão, de Desenvolvimento Econômico. Ele já foi convocado para falar sobre a suspeita de espionagem contra os deputados. A reunião ainda não foi marcada. O líder do governo na Casa, Márcio Pacheco (PSC), nega.

Fonte: G1 - Gabriel Barreira