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Aneel corta em 53% o teto do preço da energia à vista

Data: 26/11/2014

Com a medida, governo tenta trazer equilíbrio ao setor elétrico, que sofreu com a alta dos custos neste ano

Objetivo é evitar que distribuidoras tenham novos prejuízos e estimular geradores a vender nos leilões.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (25) o corte do limite máximo do preço da energia no mercado de curto prazo, chamado de Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Ele foi reduzido de R$ 822,83 para R$ 388,45 por megawatt-hora (MWh).

A redução de 53% da energia à vista passa a valer na primeira semana de 2015 e tenta dar equilíbrio ao setor.

É ao mercado de curto prazo que as distribuidoras precisam recorrer para comprar energia quando o volume contratado nos leilões feitos pelo governo é insuficiente para suprir toda a demanda de seus consumidores.

Por causa das poucas chuvas, o PLD se manteve próximo ao teto durante todo o ano de 2014 e foi o principal responsável pelos prejuízos bilionários registrados pelas distribuidoras de energia.

O rombo forçou o governo a organizar um socorro de R$ 17,8 bilhões com bancos para resgatá-las.

Com a medida, o governo tenta mitigar um possível novo prejuízo das distribuidoras caso, em 2015, elas continuem com volume de energia contratada insuficiente.

Outro objetivo da redução do teto do PLD é estimular geradores a vender energia nos leilões, em vez de segurar o insumo para oferecê-lo no mercado de curto prazo, lucrando com preços substancialmente maiores.

O patamar mínimo do PLD também foi alterado pela Aneel, passando de R$ 15,62 para R$ 30,26 por MWh.

INTERVENÇÃO

As mudanças, que foram propostas pelo governo e passaram por audiência pública, foram duramente criticadas pelas empresas do setor. Para elas, a alteração é uma forma equivocada de sinalizar o verdadeiro custo da energia aos consumidores.

Em um momento de crise hídrica, como o atual, o preço alto indicaria que a energia está escassa e que o consumo precisa ser reduzido, ao contrário do que foi definido pelo governo.

Durante anúncio da decisão, os diretores da Aneel disseram que não houve nenhuma intenção em intervir no mercado, por isso aguardaram até o fim do ano para definir as mudanças.

A época é considerada por eles “oportuna”, uma vez que a mudança passa a valer apenas no ano que vem.A agência informou que, a cada mês de dezembro, o valor do PLD será revisto ou atualizado.

CONSUMIDORES

O governo decidiu manter uma das regras cuja alteração proposta havia sido amplamente rejeitada pelas empresas do setor.

Na proposta colocada em audiência pública, a Aneel estipulava que os Encargos de Serviço do Sistema (ESS) passariam a ser cobrados apenas dos agentes expostos –os geradores, os distribuidores ou os consumidores que recorrem ao mercado de curto prazo para complementar seus contratos de energia.

Caso só um agente ficasse exposto, este seria responsável por pagar todos os encargos gerados pelo sistema.

Com a manutenção da regra, todos os consumidores, livres (grandes empresas) e cativos (residenciais e pequenas empresas), pagarão os ESS, usados para remunerar as usinas termelétricas que são mais caras do que o limite máximo do PLD.

Setor afirma que medida é imediatista

DE SÃO PAULO

Encontrou respaldo apenas entre professores e acadêmicos a solução dada pela Aneel para trazer equilíbrio ao setor elétrico –reduzir o limite máximo do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças, o valor da energia no mercado de curto prazo).Geradores, distribuidores e consumidores de energia ouvidos pela Folha, em sua maioria, afirmam que a medida é imediatista e pune empresas que acreditaram que regras seriam mantidas.

“É uma solução imediatista para um problema estrutural. Mais uma vez, baixa-se o preço por decreto”, afirma Alexei Vivan, da ABCE, associação que reúne geradores, distribuidores e transmissores de energia, aludindo à medida provisória 579, de 2012, que reduziu o custo da eletricidade.

Almir Martins, presidente da Cesp, criticou a forma como o governo conduziu a mudança de regras.

“Quase nenhuma sugestão não foi considerada. Virou uma canetada”, diz.A Anace, associação de consumidores livres, reclama que empresas que compraram energia antes da divulgação do novo teto podem perder competitividade com o novo preço.

“Não é justo que consumidores que se protegeram para não ficar sem energia sejam penalizados. Podemos questionar legalmente essa medida”, diz o diretor Carlos Faria.

Djalma Mosqueira Falcão, da UFRJ, vê de forma positiva a mudança.

“Limitar a ampla variação do PLD torna o mercado mais previsível, menos aleatório”, afirma.A CPFL também elogiou a medida.

“A decisão de reduzir o preço-teto do PLD está em linha com as contribuições feitas pelo grupo”, disse em nota.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/197256-aneel-corta-em-53-o-teto-do-preco-da-energia-a-vista.shtml

Fonte: Jornal Folha de São Paulo 26/11/2014 JÚLIA BORBA DE BRASÍLIA / MACHADO DA COSTADE SÃO PAULO

Fonte: Folha de S. Paulo - Júlia Borba