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Associações cobram urgência do Senado na votação do PL do GSF

Data: 25/09/2019

Em carta ao presidente da Comissão de Infraestrutura, o Fase manifesta preocupação com a paralisação do projeto na casa

O Fórum das Associações do Setor Elétrico enviou correspondência na última segunda-feira (23/09) ao presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), manifestando preocupação com a tramitação do PL 3975, que trata da solução para os débitos do risco hidrológico. A carta assinada por 15 entidades reforça “a urgência e a conveniência de aprovação da proposta”, que seria discutida na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos, mas  foi adiada a pedido do senador, que é integrante da CAE.

Rogério enviou ao Ministério de Minas e Energia um pedido de informações sobre os impactos das ações judiciais que afetam a liquidação financeira do mercado de curto prazo e da solução proposta no projeto que trata do risco hidrológico. Os esclarecimentos foram feitos pelo MME na última sexta-feira, 20 de setembro, mas o projeto não foi incluído na pauta desta semana na comissão, conforme previsto.

Na correspondência do Fase, as associações fazem algumas ponderações, com base no pedido feito pelo senador ao ministério, e solicitam uma reunião para reforçar seus argumentos. Elas afirmam que a aprovação do PL resgata o direito que os geradores hidrelétricos tem de serem ressarcidos por custos decorrentes de fatores não ligados a hidrologia e para os quais não deram causa e não têm como administrar. “O não funcionamento do mercado de liquidação de diferenças é um gravíssimo problema para o setor elétrico brasileiro. Ele inibe reações eficientes da oferta e da demanda de energia e compromete a eficiência setorial. Amplia a percepção de riscos, além de aumentar os custos médios da energia no País”, afirma no documento o presidente do fórum, Mario Menel.

O executivo destaca que a solução prevista no projeto de lei “resultou de um processo de amplo diálogo e negociação entre agentes de mercado, consumidores e Governo e permite a retomada da regularidade do mercado de energia em um prazo curto, assim como o restabelecimento dos fluxos de pagamento setoriais”. Dados recentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica mostram que o total de pagamentos em aberto na liquidação financeira do mercado de curto prazo em razão de liminares que limitam ou suspendem o pagamento do GSF chega a R$ 7,45 bilhões.

O dirigente do Fase esclarece que o tratamento para o passivo risco hidrológico “corrige distorções do passado introduzidas no mecanismo de realocação de energia e permite que os geradores efetuem as liquidações pendentes na CCEE, sendo compensados com extensões de seus prazos de concessão e não com repasses aos preços da energia, o que seria absolutamente inadequado.”  Estão representadas na carta Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia (Abaque), Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares (Abdan), Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Associação Nacional de Consumidores de Energia (Anace), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen),Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico e União  da Indústria de Cana de Açúcar (Única).

O adiamento pelo Senado provocou estranhamento entre os agentes do mercado, uma vez que os senadores terão apenas que avaliar se mantêm ou retiram uma modificação feita na proposta pela Câmara dos Deputados. O presidente do Conselho de Administração da Apine, Edson Silva, afirmou nesta quarta-feira, 25, que para que a reforma do setor aconteça será necessário atender algumas condições, entre elas a aprovação do projeto do GSF. Silva disse ter confiança na interlocução do governo com o Congresso, “porque não passa pela cabeça de ninguém que isso seja resolvido pela via judicial.”

A versão não admitida publicamente pelos senadores é de que a retomada da tramitação do projeto pela casa estaria condicionada ao compromisso do governo de não vetar a criação de um fundo de financiamento de gasodutos privados, que seria custeado com recursos  do Fundo Social do Pré-sal. As emendas do chamado Brasduto, da redistribuição dos recursos do fundo do pré-sal  e do GSF  foram incluídas pelo Senado no PLS 209 (atual PL 3975),  que tratava de multas a distribuidoras.

Pela proposta do Senado, 50% dos recursos permaneceriam no fundo social do pré-sal, 20% desses recursos iriam para o Brasduto e 30% seriam distribuídos para o Distrito Federal, estados e municípios. Na Câmara, onde se transformou no PL 10.985, uma mudança no rateio reduziu a parte que seria do fundo social para 30%, reservando os outros 20% para a aplicação pela União em saúde e educação e saúde. Com isso,  a proposta voltou ao Senado, que pode manter ou rever a modificação.

Fonte: Canal Energia - Sueli Montenegro