Caminhando para a insensatez? (Opinião)
Segundo semestre de 2018. Setor elétrico brasileiro (SEB) em dificuldades. Só para dar alguns exemplos: tarifas elevadas para o consumidor final e com tendência de alta devido à escassez de chuvas. Fato que determina o acionamento de usinas térmicas caras, malcontratadas no passado. Mercado de curto prazo com elevado nível de valores contabilizados e não liquidados – mais de R$ 6,4 bilhões – e com tendência de elevação. Mais de 200 ações na Justiça para não pagar a conta ou para receber antes de outros agentes.
A principal empresa do setor, a Eletrobras, que tem como missão: “atuar nos mercados de energia de forma integrada, rentável e sustentável’’, não será capitalizada neste semestre e luta para se livrar de seis distribuidoras deficitárias e que lhe foram impostas como se fosse uma agência de desenvolvimento e não uma empresa com ações em bolsas de valores, inclusive, fora do Brasil. O prejuízo acumulado é da ordem de R$ 22 bilhões. Essa ineficiência, ao final, é paga por todos os consumidores.
Além das dificuldades apontadas, há necessidade urgente de aprimoramentos do marco regulatório setorial: abertura do mercado, financiamento da expansão do mercado livre, valoração correta dos atributos de cada fonte primária, alocação adequada de risco e de custo, separação de custos inerentes à gestão do setor elétrico brasileiro são princípios e requisitos necessários para a evolução do atual e ineficiente para um segmento moderno e eficiente. Capaz de apresentar a investidores um ambiente de negócios amigável, atrativo para capitais nacionais e estrangeiros, aberto às invenções tecnológicas, de arranjos negociais e societários com segurança jurídica, clareza e estabilidade de regras.
O poder executivo cumpriu com sua obrigação: para resolver os problemas de curto prazo, emitiu a Medida Provisória 814 que, relatada pelo deputado Júlio Lopes, acabou perdendo sua validade. Com isso, perdemos tempo, tudo que não temos para questões que exigem solução imediata. Como opção emitiu o Projeto de Lei 1033/18 que, a duras penas e após intensas negociações, foi aprovado na Câmara dos Deputados e vai agora para o Senado Federal como PLC 77/18. Entre o recesso parlamentar e o início da campanha eleitoral, o tempo é curto e a agenda, extensa.
Temos ainda a solução de longo prazo, aquela que tem a capacidade de conferir ao setor ares de modernidade e está contida no PL 1917/15, relatado pelo deputado Fábio Garcia, que elaborou relatório baseado no resultado da Consulta Pública 33, a qual contou com grande participação dos agentes e da sociedade organizada.
Conclusão: temos que torcer muito para que, neste segundo semestre, tenhamos a solução para os problemas de curto prazo e a sinalização da modernidade do setor elétrico.
As duas coisas, embora de difícil concretização, são possíveis e representariam o coroamento de um trabalho, realizado por equipes do governo e dos agentes do setor elétrico, durante pelo menos dois anos.
Caso contrário, com a mudança do governo, corremos o risco de ter que começar tudo de novo, o que levaria mais dois anos. O setor, certamente, não suportará por tanto tempo a ineficiência de hoje.
Estaríamos trilhando o caminho da insensatez?
