CCEE anuncia que lançará terceira nota técnica sobre segurança de mercado

O mercado de energia busca aprimorar mecanismos de segurança desde episódios de quebra de contratos por parte de comercializadoras ocorridas nos anos anteriores. De acordo com a conselheira Roseane Santos, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está finalizando uma terceira nota técnica de 2020 sobre o assunto, para ser encaminhada  à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A primeira nota sobre o tema deste ano, trouxe atualização para a proposta de critérios para a entrada manutenção e desligamento de agentes no mercado livre.

O segundo documento enviado este ano, abordou a criação de aportes financeiros para participar do Mecanismo de Vendas de Excedentes (MVE) e também a aplicação de garantias de cumprimento para quem vencer os leilões do MVE, diminuindo o risco de inadimplência. Já a terceira nota técnica vai tratar de propostas de evolução do monitoramento e dos critérios de avaliação de risco.

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) participa das discussões sobre segurança de mercado desde que elas se iniciaram no ano passado. A ANACE reivindica que os mecanismos de segurança proporcionem isonomia entre os agentes. “Estamos dialogando para que não haja, por exemplo, punições apenas para consumidores inadimplentes, visto que outras categorias de Agentes apresentam elevado volume de inadimplencia. As eventuais medidas devem ser aplicadas a todos os segmentos de agentes”, alerta Carlos Faria, presidente da ANACE.