Crise deve gerar corrida por tarifa social de energia
BRASÍLIA – O governo terá de aportar mais recursos para bancar a conta de luz da população de baixa renda se não quiser onerar as tarifas dos demais consumidores. As dificuldades econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus levaram milhões de pessoas a atualizar seus dados no Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Com essa corrida, a expectativa é que o número de famílias aptas ao programa Tarifa Social quase dobre, dos atuais 9,4 milhões para 17,6 milhões, segundo apurou o Estadão.
Considerado o padrão de consumo dos atuais beneficiários, isso exigiria um valor adicional entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões para o programa em 2020. Ao todo, o programa custaria R$ 7 bilhões neste ano e R$ 5,2 bilhões em 2021.
O programa Tarifa Social concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda – de 65% para os primeiros 30 kWh consumidos; 40% de 31 kWh a 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; zero a partir de 221 kWh.
Indígenas e quilombolas têm isenção até 50 kWh, com descontos de 10% a 40% para consumos superiores até 221 kWh. Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único. A família precisa também comprovar renda per capita de até meio salário mínimo.
De onde vem o dinheiro
Até o início da pandemia, o programa era integralmente bancado pelos consumidores de todo o País. O custo para este ano, de acordo com orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), seria de R$ 2,66 bilhões. Esse dinheiro é arrecadado mensalmente nas tarifas de energia. Na prática, os consumidores residenciais, comerciais e industriais pagam um valor a mais para permitir os descontos concedidos aos mais pobres.
Para ajudar a combater os efeitos da covid-19 sobre a economia, o governo decidiu isentar, por três meses, a conta de luz dos consumidores cadastrados no programa Tarifa Social. Essa decisão exigiu aporte de R$ 900 milhões do Tesouro, autorizado pela Medida Provisória 950. Foi a primeira vez que a União contribuiu com o pagamento do benefício desde 2015, mas o valor já era insuficiente para cobrir todo o gasto para o período, estimado em R$ 1,2 bilhão. Os R$ 300 milhões que faltavam virão de sobras de um fundo setorial.
O problema é que esse aporte de R$ 900 milhões foi calculado considerando o universo de beneficiários já atendidos, de 9,4 milhões de famílias – cada residência receberá, em média, R$ 133 nesse período, ou R$ 44,44 por mês. O governo sabia que esse anúncio poderia gerar uma corrida de inscrições no programa, mas optou por esperar os números se concretizarem para poder avaliar o cenário.
Considerando o número de cadastros atualizados e aptos a obter o benefício, 8,6 milhões de novas famílias poderão entrar no programa, o que custaria mais R$ 3 bilhões neste ano. Com a isenção das contas de luz entre abril e junho, seria preciso encontrar R$ 1,8 bilhão extra para bancar as tarifas desses novos beneficiários por três meses. Uma vez inscritos no programa, passariam a ter direito aos descontos de 65%, 40% ou 10%, conforme a faixa de consumo, a exemplo dos 9 milhões que já recebem o benefício. Isso exigiria R$ 1,266 bilhão a mais entre julho e dezembro.
Procurado, o MME informou que, confirmado o aumento de beneficiários, vai buscar, com a Aneel, outras fontes de recursos para custear o programa e reduzir o impacto ao consumidor. “A agenda do MME e da Aneel é trabalhar com ações para reduzir o custo da energia”, informou. Entre as fontes em estudo estão taxas do próprio setor hoje são usadas para outros fins. Nesse caso, seriam necessárias alterações legais para redirecionar os recursos.
Projetos tentam facilitar acesso a desconto
Há iniciativas no Congresso para facilitar o cadastro dos beneficiários no programa Tarifa Social. Projeto de lei relatado pelo deputado Leo Moraes (Pode-RO) estabelece o cadastro automático das pessoas que possam fazer jus ao benefício. Hoje, após a inscrição no Cadastro Único, é preciso solicitar o benefício à distribuidora. O deputado também apresentou proposta que amplia o desconto de 40% para a 70% (para quem consome de 31 a 100 kWh) e de 10% para 40% (101 a 220 kWh).
As concessionárias, durante a pandemia, facilitaram o pedido do desconto, que pode ser feito online. Distribuidoras de Pernambuco, Maranhão, Bahia e Rio Grande do Norte, por exemplo, orientam como fazer a solicitação em suas páginas na internet – mais da metade das famílias beneficiadas mora no Nordeste. Hoje, as empresas estão proibidas de cortar a luz de clientes inadimplentes.
Moraes é relator da Medida Provisória 950, que trata do programa Tarifa Social. O texto recebeu 180 emendas, sendo que muitas ampliam o escopo de inclusão e os descontos. Ele deve definir na próxima semana, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a tramitação da MP. O texto já está em vigor, pois MPs têm força de lei na data da publicação, mas precisa ser aprovado em 120 dias. Caberá a Moraes elaborar o parecer sobre a matéria.