Há espaço para mudar prazo de transição de regras para quem gera a própria energia, diz Aneel
Primeira proposta feita pela agência sugeria transição de 25 anos. Porém, texto atual fixa que novas normas valerão para todos em dez anos.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Rodrigo Limp afirmou nesta quarta-feira (30) que há espaço para discutir o prazo de transição para as novas regras de geração distribuída.
A geração distribuída é o sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia. As alterações propostas pela agência reguladora podem levar à redução do incentivo para a instalação dos sistemas.
- A Aneel propôs o prazo máximo de dezembro de 2030 para que todos consumidores sejam incluídos dentro da nova regra, inclusive os consumidores que já instalaram os seus sistemas de geração distribuída.
“Esse é um ponto naturalmente que tem sido bastante questionado, acho que é um ponto que a gente tem sensibilidade. É um ponto que temos bastante espaço para discutir”, afirmou Limp durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara para discutir as mudanças sugeridas pela Aneel.
Pela proposta que está em consulta pública, quem já tem o sistema instalado e quem pedir autorização para instalar até a publicação da nova regra será submetido às normas atuais até dezembro de 2030.
Quem pedir a instalação após a publicação da nova regra também terá um período de transição em que pagará apenas o custo da rede de distribuição até 2030.
A partir de 2031 todos passam a pagar pelo uso da rede de transmissão da distribuidora e também pelos encargos.
Segundo Limp, a primeira proposta da Aneel previa um prazo de transição de 25 anos. Porém, após a agência avaliar o prazo de retorno dos sistemas, a Aneel reduziu esse prazo para 10 anos.
O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, afirmou que a aplicação das regras para quem já instalou o sistema a partir de 2030 traz um risco jurídico e de judicialização para o sistema.
A proposta de mudança nas regras da geração distribuída gerou críticas de setores ligados à geração de energia solar – principal sistema usado pelos consumidores que geram a própria energia – e também de consumidores que já instalaram o sistema.
Durante a audiência pública, a Aneel foi criticada e acusada de sufocar o avanço da energia solar.
O setor aponta que as mudanças vão inibir a instalação de novos sistemas, já que aumentarão os custos e alterarão as regras para quem já tem o sistema instalado.
Nesta terça-feira (29), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Corte determine a suspensão à Aneel do processo que pode alterar as regras.
Na discussão, o diretor da Aneel destacou que sem as mudanças os consumidores que não têm sistema geração distribuída pagarão um custo que deixa de ser pago por quem tem, uma espécie de subsídio cruzado.
“Temos uma conta que vai para o consumidor. Custo que será transferido para todos os consumidores”, afirmou.
Segundo ele, o atual modelo não é sustentável. De acordo com o diretor, em 2018, os custos foram de R$ 205 milhões, em 2021 devem chegar a R$ 1 bilhão; em 2025 a R$ 3 bilhões; e em 2027 devem atingir R$ 4 bilhões por ano.
“Se nada for feito em 2021, o custo de uso da rede vai custar o equivalente a todo o programa de tarifa social da região Nordeste, que beneficia 5 milhões de clientes”, disse.
Sauaia, da Absolar, rebateu a informação sobre custos e afirmou que se forem colocados na balança os custos e os benefícios da geração distribuída, fica claro que o sistema gera muito valor para a sociedade.
“A geração distribuída ajuda a reduzir custos do sistema, custo da rede, com novas linhas de transmissão, novas usinas de geração. Com essa redução ajuda a sociedade e ajuda a reduzir a conta de quem não investiu em geração distribuída”, afirmou Sauaia.