Indústria propõe agenda para ‘day after’
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prepara uma “agenda de transição” que será encaminhada ao governo – seja ele qual for – tão logo esteja encerrada a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O roteiro “Para o Brasil sair da crise”, com 38 propostas de medidas para o período 2016-2018, já foi enviado pela CNI às federações estaduais e deverá ter sua versão final ratificada nos próximos dias.
É uma agenda montada para o “day after” da votação, mas pensada como viável apenas em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer.
O Valor teve acesso à minuta do trabalho, que tem 50 páginas e está dividido em oito eixos: eficiência do Estado, tributação, relações do trabalho, segurança jurídica e regulação, infraestrutura, política industrial e comércio exterior, financiamento, inovação.
A reforma da Previdência Social encabeça a lista de medidas propostas.
Para a CNI, ela deve estar baseada em algumas premissas: idade mínima, equiparação ou redução das diferenças no tempo de contribuição entre homens e mulheres, alteração na regra de reajuste do salário mínimo para aposentados e pensionistas, regras para professores idênticas às dos demais trabalhadores.
Logo em seguida, no roteiro em elaboração pela indústria, pede-se a implementação de mecanismos de controle do gasto público.
Um limite decrescente para a relação entre despesas correntes como proporção do PIB, a redução progressiva dos gastos com pessoal e uma maior desvinculação orçamentária estão entre as ações sugeridas.
Na área de infraestrutura, propõe a privatização das Companhias Docas – hoje encarregadas de administrar os maiores portos organizados do país.
Outra sugestão é eliminar a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da Petrobras em todos os consórcios responsáveis por explorar o pré-sal.
A expectativa é que isso poderia acelerar a produção no país.
Também sugere-se aumentar a geração térmica na matriz energética de forma a diminuir a dependência do regime de chuvas com as hidrelétricas.
A CNI elenca ainda, entre suas prioridades, a aprovação de uma lei geral das agências reguladoras.
O objetivo é garantir independência administrativa dessas autarquias e melhoria nos processos de audiências públicas.
Na avaliação da indústria, outra iniciativa importante é simplificar o processo de licenciamento ambiental, enquadrando os projetos de infraestrutura com base no porte, potencial poluidor e natureza de cada um.
Essa divisão deveria determinar procedimentos específicos para o licenciamento de cada atividade, incluindo o tipo de estudo ambiental e prazos diferenciados.
Os projetos ficariam sujeitos ao procedimento ordinário, simplificado ou simplesmente teriam dispensa do licenciamento.
Ainda dependendo de um último aval das federações estaduais, que têm participado de sua elaboração e ainda podem alterá-lo, o roteiro da CNI frisa a necessidade de “evitar atalhos” na tentativa de retomar o crescimento da economia.
De acordo com a agenda, é preciso atuar sobre a melhoria do ambiente microeconômico e da competitividade, além de recuperar o equilíbrio fiscal de longo prazo.
Parte-se da avaliação de que o documento deve ser apresentado ao governo mesmo em caso de vitória de Dilma na votação de domingo porque, em última instância, ele certamente precisaria reinventar-se.
Fonte: Valor Econômico 14/04/2016 Daniel Rittner; Raymundo Costa