Isolux tem até quinta-feira para restabelecer 100% da energia no AP, por decisão da Justiça

A multinacional Isolux, que fornece energia ao Amapá, tem que cumprir até quinta-feira (12) a decisão da Justiça Federal de viabilizar a “completa solução” do apagão que o estado enfrenta há uma semana. A decisão é de sábado (7), mas os citados só foram notificados na segunda-feira (9), por isso o prazo de 3 dias para cumprir a medida só passa a valer a partir da intimação.

Se não restabelecer 100% da energia no prazo, a empresa terá que pagar R$ 15 milhões de multa. A Isolux ainda não se pronunciou especificamente sobre a decisão, que foi foi assinada pelo juiz João Bosco Soares.

Quase 90% da população do Amapá, o equivalente a 765 mil pessoas, ficou sem energia elétrica no dia 3 de novembro, quando um incêndio atingiu a principal subestação do estado. Com a falta de eletricidade, houve problemas no fornecimento de água e nas telecomunicações, além de filas nos postos de combustíveis e prejuízos ao comércio.

Além da Isolux, a decisão também foi contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a Eletronorte.

Na tarde desta terça-feira (10), conforme determinou o juiz, foi realizada uma inspeção judicial no local do sinistro, para averiguar o andamento das obras de reparação e o cumprimento parcial da decisão.

Foi ordenada a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para apurar o que gerou o incêndio e consequente apagão.

Após quatro dias com o fornecimento interrompido, no sábado (7), a energia voltou de forma parcial em algumas regiões do estado, com rodízio de turnos de 6 horas por regiões (confira o cronograma de distribuição); no entanto, há falhas nesse fornecimento. O MME prevê que a distribuição volte a 100% até o fim desta semana.

“A dignidade da pessoa humana vai muito além do que o simples acesso à alimentação, a saúde ou a educação, pois a própria manutenção desses direitos depende do acesso a serviços tidos por essenciais ao bem estar social, inclusive o fornecimento de energia elétrica, de água potável, dos sinais de telefonia e internet, consubstanciando o ‘mínimo existencial”, declarou o magistrado na decisão.

Confira alguns pontos determinados na ação:

Criação, em até 12h, de grupo de trabalho com o Ministério das Minas e Energia, Eletronorte, Isolux e CEA;

Que a Isolux apresente, em até 12h após ser intimada, um plano de ações para a imediata solução do problema (multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento);

Aplicação das sanções contratuais à Isolux;

Que a ANEEL e a Eletronorte comprove nos autos, em até 5 dias após a notificação, que fiscalizaram regularmente o contrato com a Isolux;

Apresentação do contrato e montantes pagos nos últimos 12 meses entre a Eletronorte e a Isolux e com a empresa responsável pela fiscalização, em até 5 dias após a intimação;

Instauração de inquérito do TCU e da PF;

Prazo de 3 dias após a intimação para a completa solução do problema da falta de energia elétrica, sob pena de multa de R$ 15 milhões.

Início do apagão

Na noite de terça-feira dia 3 de novembro, enquanto ocorria uma tempestade em Macapá, uma explosão seguida de incêndio comprometeu os três transformadores de uma subestação da Zona Norte, segundo o MME. As causas do incêndio ainda são desconhecidas. Uma investigação foi aberta para apurar responsabilidade.

O fogo danificou um transformador e atingiu os outros dois — um deles já estava inoperante por causa de uma manutenção realizada desde dezembro de 2019. Segundo o MME, o transformador que estava em manutenção ainda poderia ser recuperado, enquanto os outros dois precisariam ser trocados.

O Ministério de Minas e Energia criou um gabinete de crise e enviou uma comitiva ao Amapá. Na sexta, o governador Waldez Góes (PDT) assinou decreto que estabelece situação de emergência por 90 dias nas cidades atingidas.

No sábado, o ministro Bento Albuquerque declarou que seriam feitas ações para o retorno gradual do serviço, como a chegada de geradores termoelétricos e fornecimento via hidrelétrica Coaracy Nunes, no interior do estado.

“Vamos restabelecer a energia do Amapá gradualmente. Chegamos já próximo a 70%, vamos chegar a 80% e na próxima semana a 100%”, disse no sábado.

Confira a notícia completa em: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2020/11/10/isolux-tem-ate-quinta-feira-para-restabelecer-100percent-da-energia-no-ap-por-decisao-da-justica.ghtml