O sol é para todos
Energia solar implica custo, mas benefício ao clima deve ser considerado
A Agência Nacional de Energia Elétrica realiza consulta pública sobre mudanças na tarifação da chamada geração distribuída (GD) de eletricidade, com fulcro na energia solar, ou fotovoltaica. Espera-se que a proposta do órgão saia alterada, e mais equilibrada, desse debate.
As distribuidoras de energia alegam que há um subsídio insustentável, a médio e longo prazos, na contabilidade atual. Se ele hoje não onera tanto os usuários da eletricidade convencional, seria porque o montante de energia fotovoltaica produzida ainda representa parcela diminuta da geração (1,2%, sétima fonte do ranking).
De acordo com uma norma de 2012, o proprietário de painéis solares no telhado de casa ou da empresa conta com o atrativo de 100% de crédito pela energia excedente que produz, não consome e injeta de volta na rede de distribuição. Só é tarifado pelo saldo líquido entre o que retira —de noite, por exemplo— e o que devolve de energia para o sistema elétrico.
O subsídio implícito decorreria, no entender da Aneel, de o produtor local não remunerar os distribuidores pelo total de energia que faz circular na rede. A proposta sob consulta prevê vários cenários de tarifação, limitando o crédito a uma parcela menor da energia reinjetada no sistema.
À primeira vista, a diminuição do benefício faz sentido. Se a participação da energia solar aumentar muito, o alegado subsídio pode tornar-se um fardo injusto para os que apenas consomem energia da rede, sem produzi-la.
A geração fotovoltaica, com efeito, cresce de modo acelerado, por força da queda dos preços de equipamentos e da própria consulta pública. Há uma corrida para instalar painéis antes que a regra mude, como noticiou esta Folha, ao ritmo de 300 sistemas por dia.
Já são 3,1 gigawatts instalados, quase o equivalente à usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), e o bastante para iluminar 1,5 milhão de domicílios. Um terço disso é geração distribuída, e o restante se produz em grandes fazendas solares. Estima-se que a capacidade solar instalada possa mais que quintuplicar até 2035.
Observa-se um viés em prol de distribuidoras e outros consumidores na proposta da Aneel. Há que considerar que o investimento em geração recai sobre particulares. Mais correto seria computar no cálculo benefícios difusos da energia fotovoltaica, como a redução das emissões de carbono.