MME vai atuar contra anulação de decreto sobre redução dos subsídios
Proposta aprovada na Comissão de Minas e Energia da Câmara torna sem efeito retirada gradual de descontos tarifários para consumidores rurais
O Ministério de Minas e Energia pretende mobilizar parlamentares e o Ministério da Agricultura, para impedir que o Projeto de Decreto Legislativo nº 7, que anulou a redução dos subsídios na conta de energia elétrica, seja enviado ao plenário da Câmara. Aprovada na última quarta-feira, 10 de abril, na Comissão de Minas e Energia, a proposta do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) anula os efeitos do Decreto 9.642, de dezembro do ano passado, que prevê a redução de 20% ao ano nos descontos tarifários concedidos a consumidores rurais e a empresas de saneamento.
A matéria deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, mas pode ir direto ao plenário da Câmara, se for aprovado requerimento de urgência. A decisão foi uma vitória da banca ruralista, que tem se mobilizado para suspender o decreto, desde sua publicação no final do governo Temer.
Recentemente, o governo publicou um novo decreto, que manteve a cumulatividade de subsídios por produtores que recebem descontos simultâneos na atividade agrícola e no consumo residencial. Essa redução seria feita também gradualmente, ao longo de cinco anos.
“Nova vamos procurar todos os atores envolvidos, vamos esclarecer. Esse é o papel do ministério e nós temos que ir lá conversar”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista nesta quinta-feira, 11 de abril. Albuquerque informou que ontem mesmo falou com a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, com quem já havia negociado a alteração relacionada aos descontos cumulativos.
Roraima
Albuquerque viajou no início da tarde de hoje com parlamentares da bancada de Roraima no Congresso Nacional para uma reunião de apresentação ao governo local de todas as etapas de execução das medidas a serem tomadas para o atendimento energético ao estado. Além do leilão para a contratação de soluções de suprimento que irão substituir o atual parque térmico a partir de 2021, o governo tenta acelerar o licenciamento ambiental da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, para conectar o estado ao Sistema Interligado Nacional.
“A situação de Roraima é crítica”, admitiu o ministro, durante balanço de 100 dias à frente do MME. Ele lembrou que o ministério tem buscado uma solução energética e trabalhado no licenciamento, para que a obra de interligação ao SIN possa ser iniciada no segundo semestre desse ano.