Grandes Transformações Versus Desafios do Setor Elétrico

A necessidade de se repensar o país se torna cada vez mais premente e visível aos olhos da sociedade brasileira. Grandes e cada vez mais rápidas transformações, representam um complexo e magnífico desafio para o desenvolvimento e para a solução de velhas e novas carências da nossa sociedade.

Neste contexto, o Setor Elétrico tem um papel central e, consequentemente, deve ser planejado, operado e evoluído de forma aderente e integrada aos interesses mais relevantes do país. A efetiva implementação de políticas e processos com este direcionamento certamente resultará em melhor harmonização-aderência com as diversas instâncias da sociedade, melhor qualidade de atendimento e adequação tarifária.

Desde a conclusão do Projeto RESEB, há 20 anos, o Setor Elétrico Brasileiro vem passando por atualizações institucionais bastante pertinentes e exitosas. Porém, a dinâmica física-institucional do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como dos requisitos sócio-econômicos-ambientais do país observados nos últimos 10 anos, apontam para a necessidade de reavaliações do processo de planejamento da expansão e da operação, bem como de maior integração e interlocução com a sociedade.

Até o início dos anos 2000, a configuração institucional de setor elétrico era, basicamente, formada pelas empresas federais do Grupo Eletrobrás, pelas estaduais CEMIG, CESP e COPEL e pelas distribuidoras estaduais, com o planejamento da expansão realizado pelo GCPS e o da operação pelo GCOI, ambos coordenados pela Eletrobrás.

Nos últimos anos foram incorporadas à esta configuração, empresas privadas de porte, comercializadoras e novos agentes representados por 23 associações, atuando no setor em defesa dos interesses legítimos dos seus associados, tais como a ABRAGE, ABRAGET, APINE, ABEEÓLICA, ABRACE, ABRAGEL, ABRACEEL e ABRATE.

Estes novos participantes têm procurado se articular politicamente no âmbito do Setor e do Congresso Nacional na busca de respaldo e apoio político para os seus interesses. Destaca-se por exemplo a criação pelos parlamentares de grupos específicos denominados Frentes Parlamentares, para discutir os interesses do Gás Natural, do Carvão Mineral, da PCH, do Setor Sucroenergético, da Geração Eólica, da Geração Solar, dentre outros.

Com esta expectativa de maior presença de fortes lobbies nas decisões de investimentos no setor elétrico brasileiro, caberá ao MME o papel de árbitro decidindo pelas fontes geradoras que participarão dos leilões de energia nova ou até mesmo de projetos estruturantes, segundo o interesse maior do país.

No que tange ao sistema físico, as mudanças ficam bem caracterizadas ao observarmos a Matriz Elétrica Nacional vista de forma regionalizada, como mostram as figuras a seguir. Fica bem clara a diversificação, tanto quanto a natureza, como quanto a localização regional das fontes geradoras complementares à geração hidrelétrica, surgindo naturalmente a percepção de que, diante da dimensão do país e da atual e futura diversificação desta matriz, o modelo de gestão atual precisa ser revisto.

Constata-se, adicionalmente, em algumas regiões, crescimento significativo de uso múltiplo concorrencial dos recursos hídricos, maior ênfase no respeito a restrições ambientais e ocorrência de sequencias hidrológicas extremamente severas, todas implicando em redução das disponibilidades hidro energéticas.

Este novo contexto exige, em nossa opinião, repensar-se a atual função objetivo de busca de uma solução ótima sistêmica. Entendemos que este objetivo deva ser mantido, porém de forma cada vez mais integrada com a busca por soluções factíveis de cunho regional, considerando-se os aspectos socioambientais, técnicos e econômicos específicos de cada região. Acreditamos que esta visão integrada sistêmico-regional é bem mais aderente as exigências do ambiente atual.

A implementação desta visão integrada sistêmico-regional passa necessariamente pela realização de leilões regionais abrangendo uma vasta gama de diferentes aspectos, tais como o hídrico, elétrico, energético, econômico, social e ambiental, sujeitos a diversas restrições físicas, financeiras e políticas próprias de cada região do país. Neste mister, cabe ressaltar declaração do Senhor Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, segundo reportagem publicada no Portal CanalEnergia em 03 de janeiro de 2019, com a qual comungamos plenamente, destacando como marcos intocáveis na sua gestão o respeito aos contratos, previsibilidade legal e interlocução com a sociedade.

O momento atual é particularmente oportuno para esta reavaliação uma vez que o MME inicia um novo ciclo de planejamento de longo prazo visando elaborar o PNE – 2050, bem como cria um Grupo de Trabalho para ajustar as propostas de modernização do setor elétrico oriundas da CP-33 à visão da atual administração do país. Cabe ressaltar que as circunstâncias para a elaboração desse plano são completamente distintas daquelas observadas quando da elaboração do último plano de longo prazo o PNE-2030, no ano de 2007.

Queremos acreditar que a Reavaliação contemplará fortemente uma especialização regional para a produção de energia elétrica. Essa especialização, ao aproveitar os potenciais energéticos e as peculiaridades de cada região do país, através da exploração local das diferentes fontes geradoras, será um importante instrumento indutor de desenvolvimento e geração de emprego e renda. Por exemplo: eólica e solar no Nordeste, biomassa e gás natural no Sudeste/Centro Oeste, Carvão Mineral e eólica no Sul e, naturalmente, hidrelétricas no Norte.

É evidente que, uma eventual decisão pela retomada dos grandes empreendimentos hidrelétricos da Amazônia, com ou sem grandes reservatórios, com produção dirigida para o Sul/Sudeste/Centro Oeste, bem como do Programa Nuclear, influiria substancialmente na formulação das soluções de cunho regional como colocado anteriormente. Esta especialização regional sugerida, não consiste, evidentemente, na formação de ilhas autossuficientes energeticamente, uma vez que as interligações regionais continuarão com um papel importante na otimização do suprimento de energia elétrica ao país.

Neste processo com visão sistêmico-regional é de fundamental importância a elaboração de estudos específicos que, através de uma análise integrada geração/transmissão, identifiquem de forma precisa e abrangente os custos da implantação de fontes geradoras locais para o atendimento às demandas regionais, das conexões, das interligações inter-regionais, das exportações de excedentes regionais, da modulação da intermitência de algumas fontes e da confiabilidade, dentre outros.

Esta abordagem sistêmico-regional certamente exigirá um esforço bem maior, em termos de interações do governo com as diversas instâncias da sociedade do que o exigido por uma abordagem apenas sistêmica.

O respeito aos contratos tem sido uma postura inquestionável nos últimos governos, os primeiros passos objetivando a previsibilidade estão sendo dados com a definição de um cronograma de leilões de Energia Nova e agora surge a oportunidade de implementar-se o terceiro marco, a interlocução com a sociedade que é, de fato, quem paga a conta e razão de ser do Setor.