Agências desreguladas

Agências reguladoras deveriam regular o mercado, o que significa equilibrar os interesses de empresas e de consumidores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, não poderia ter colocado uma pedra em cima do erro de metodologia de reajustes (na melhor das hipóteses!) que fez com que os consumidores pagassem mais R$ 7 bilhões entre 2002 e 2009 em suas contas de luz.

Esse valor não foi devolvido nem abatido das contas. Simplesmente, sumiu como o nevoeiro das manhãs de inverno!

O nome disso é desequilíbrio em favor de uma das partes, justamente a que detém o poder econômico (e político).

Isso também ocorre na saúde suplementar (com regulamentação de franquia e coparticipação que podem inflar os valores pagos pelos beneficiários dos planos de saúde), com anuência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

E na área de telecomunicações, em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fica inerte e as operadoras continuam recebendo o roaming (valor extra para fazer ou receber ligação fora da área de origem).

A notícia mais recente é que o país teria firmado compromisso de acabar com o roaming internacional entre países americanos até 2020. Internamente, porém, esta excrescência não tem prazo para acabar, embora a cobertura das maiores operadoras há muito tempo seja nacional.

São alguns exemplos da nítida atuação das agências reguladoras em benefício do mais forte. Péssimo para o consumidor.

Isto tende a piorar com as recentes nomeações dos novos diretores de agências, já compromissados com os interesses dos políticos que os apontaram, seguindo indicações dos próprios regulados.

Pior ainda, como esses diretores têm mandatos, eles não poderão ser substituídos por um novo presidente que por ventura esteja disposto a ter agências que de fato regulem as relações de indefesos consumidores contra poderosos interesses.